A Prefeitura de Varginha vem a público esclarecer que a ação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, desencadeada nesta quinta-feira, 22, contra ex-dirigentes do ISA – Instituto de Saúde dos Servidores Públicos Municipais, teve origem em Notícia Crime levada ao conhecimento do Ministério Público pela Procuradoria Geral do Município, órgão da Prefeitura Municipal, por determinação do Prefeito Antônio Silva, diante de irregularidades apuradas em auditoria realizada no referido Instituto por Comissão Especial nomeada pelo Prefeito para esse fim.
Segundo informações do Procurador Geral do Município, Dr. Evandro Santos, “em 2017, a Prefeitura Municipal, com a ciência do Ministério Público e a autorização legal da Câmara Municipal, decidiu pela extinção do ISA. Quando do processo de extinção, detectou-se, pela Controladoria do Município, irregularidades contábeis e financeiras na documentação do ISA, que tinha administração, contabilidade e conselho fiscal próprios.
Diante do fato, o Prefeito Antônio Silva determinou a apuração rigorosa de todos os fatos, nomeando, por Portaria, a já referida Comissão, formada por três servidoras efetivas e estáveis, que realizaram o levantamento patrimonial, fiscal, contábil e financeiro do Instituto, culminado na formação de um Dossiê completo, em que foram devidamente constatadas irregularidades que, em tese, poderiam configurar a prática de crimes pelos responsáveis pela contabilidade do ISA.
Diante do fato, o Prefeito Antônio Silva, de imediato, determinou à Procuradoria Geral do Município que procedesse ao oferecimento de Notícia Crime, a qual foi devidamente confeccionada e entregue ao Ministério Público no dia 26 de dezembro de 2017, originando-se, daí, o necessário inquérito para apuração dos fatos e punição dos responsáveis, através dos meios legais e jurídicos”, explicou o Procurador-Geral do Município.
