Estado aumentou o ICMS da gasolina e etanol em 2%, além de reajustar o preço-base para cobrança deste tributo
Nos últimos seis meses, a forte alta nos valores dos combustíveis revendidos nos postos – último e mais visível elo na cadeia de comercialização -, refletiu as decisões governamentais de aumentar o PIS/COFINS incidente nestes produtos e a mudança na política de preços da Petrobras, ambas válidas desde julho de 2017.
Não bastasse a alta carga tributária federal, o Governo de Minas Gerais, em novas manobras tributárias, onerou ainda mais os postos e, consequentemente, a população do estado.
Desde o 1º dia de janeiro de 2018, por meio da lei 22.549/17, estão em vigor as novas alíquotas do ICMS cobrado sobre a gasolina e etanol hidratado; no período, o derivado de petróleo passou de 29% para 31% de tributação de ICMS, e o álcool de 14% para 16%.
A decisão da mudança aconteceu em votação relâmpago na ALMG, em junho de 2017, e foi considerada uma manobra do governo estadual para aumentar a arrecadação, uma vez que a proposta original do Projeto de Lei 3.397/16 (Plano de Regularização de Créditos Tributários) não incluía este reajuste de tarifas incidentes sobre os combustíveis.
O presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr., lembra que a aprovação do PL 3.397/16 coincidiu com a realização do Dia da Liberdade de Impostos, ação promovida pelo Minaspetro em parceria com a CDL/BH e CDL/Jovem para conscientizar a população sobre a alta carga tributária incidente sobre a gasolina. “É uma afronta à população que os nossos políticos representantes votem um projeto de lei para aumentar o ICMS de um produto que mais de 50% do seu preço é formado de impostos”, pontua.
Novo índice
Além da alteração de alíquotas incidentes sobre o combustível, outra decisão do governo estadual impactou ainda mais no preço do combustível; também no primeiro dia de 2018, o valor-base utilizado para a cobrança dos então 31% de ICMS foi alterado.
De acordo com o Ato Cotepe Nº24/2017, documento divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a partir de levantamentos feitos pelas secretarias fazendárias estaduais, os preços-base para a cobrança do ICMS ficou de acordo com o quadro abaixo:
Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf/2017/pmpf024_17
Protesto
Em protesto às recentes altas na tributação dos combustíveis, o Minaspetro está disponibilizando modelos de faixas, cartazes e materiais gráficos aos postos do estado, como forma de mostrar à população quem são os reais vilões por trás do elevado preço do combustível.
A campanha tem como foco mostrar que, em alguns postos do estado, o combustível revendido no estado ultrapassará a marca de 50% de impostos em seu preço final.
“Vários estabelecimentos vão exibir aos clientes a insatisfação dos postos com este novo aumento de tributos. Queremos que os clientes entendam que estamos junto com eles nesta revolta contra o atual preço da gasolina”, explica o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr.
O revendedor que quiser aderir à campanha deve entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do Minaspetro e solicitar o material de divulgação. Todas as instruções para impressão e confecção do material gráfico serão repassadas de acordo com a demanda. Contato: (31) 2108-6500 / 0800 005 6500 (apenas interior de MG) / ascom@minaspetro.com.br.
Com informações Minaspetro
