IPECONT promove seminário para esclarecer dúvidas no mesmo dia em que a Lei entra em vigor
A nova legislação trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro, ainda gera muitas polêmicas. Além das regras referentes à jornada de trabalho, as férias, e sobre as negociações entre empregados e empregadores, uma das mudanças da Reforma Trabalhista refere-se à custa de um processo trabalhista. A nova lei estabelece que o trabalhador que ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho terá de pagar os honorários da perícia se o resultado dela for desfavorável ao seu pedido, ainda que seja beneficiário de Justiça Gratuita. Hoje, esse custo é da União. Outra questão é em relação aos honorários dos advogados envolvidos na ação. Com a nova legislação, caso o trabalhador seja o perdedor da ação, ele deverá pagar valores que podem variar até 15% do valor da sentença.
Especialistas, empresas, sindicatos, trabalhadores e, principalmente, a Justiça do Trabalho, ainda precisarão de tempo para se adaptar à nova legislação, aprovada em julho.
Para entender melhor os principais pontos propostos pela Reforma Trabalhista, o IPECONT Consultoria e Educação Corporativa, com apoio da OAB Varginha e do CEI – Círculo de Estudos pela Internet, promove, no mesmo dia que a Lei entra em vigor, 11 de novembro, um seminário para tirar todas as dúvidas. Com o tema “Reforma Trabalhista – um novo sistema de relação do trabalho”, o seminário contará com a participação de juízes do trabalho, representantes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), professores das principais instituições de ensino do Sul de Minas e os mais conceituados advogados da região. Será um momento de discussões, debates e entendimento das diversas alterações promovidas pela Lei 13.467/2017.
Palestras:
- O Papel do Judiciário na Interpretação da Lei da Reforma Trabalhista e Segurança Jurídica, com Fabrício Lima Silva, Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região – Varginha.
- A Regulamentação da Indenização por Danos Extrapatrimoniais, com Murillo Franco Camargo, Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região.
- Impactos da Lei n. 13.467/2017 na execução trabalhista. Fim do impulso oficial, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sócio retirante e grupo econômico, com Dorotheo Barbosa Neto, Juiz do Trabalho do TRT da 14ª Região.
- A Prevalência do Negociado sobre o Legislado, com Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, Juíza do Trabalho do TRT da 2ª Região.
- Terceirização trabalhista sob a ótica das Leis n. 13.429 e 13.467/2017, com Vinícius de Miranda Taveira, Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região.
- A 'solução aparente' de conflitos no Processo do Trabalho e a contrarreforma trabalhista, com Gustavo Seferian Scheffer Machado, Professor de Direito e Processo da Universidade Federal de Lavras.
Além das palestras serão realizados diversos debates com participação de advogados, professores e representantes de várias entidades.
O Seminário sobre a Reforma Trabalhista será realizado sábado, 11 de novembro, na sede da OAB Varginha, Avenida Plínio Salgado, 415, Vila Pinto.
Investimento: R$ 299,00 (até 10/11)
As inscrições podem ser feitas pelo site:
Mais informações pelos telefones (35) 3212-6392 e (35) 9 9257-0600.
Alunos do CEI, do IPECONT e advogados inscritos na OAB Varginha possuem desconto de 30%.
