Seguno decisão, servidores executam funções não compatíveis com os cargos que eles ocupam na prefeitura.
TJMG determina exoneração de 79 funcionários comissionados de Varginha
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a exoneração de 79 dos 127 funcionários comissionados da Prefeitura de Varginha. Segundo o tribunal, esses servidores executam funções não compatíveis com os cargos que eles ocupam na prefeitura. O corte atinge 62,2% do total de comissionados e deve ser cumprido até sexta-feira (29).
Em nota, a Prefeitura afirmou que que já começou a ajustar as atribuições de alguns destes cargos comissionados, mas que outros funcionários devem ser exonerados. O comunicado diz ainda que o número de cargos comissionados do munícipio é modesto e “está muito abaixo do necessário para o gerenciamento de uma cidade polo”, como Varginha.
A prefeitura disse ainda que vai enviar um projeto de lei para a câmara adequando os cargos e funções para que eles sejam legalizados e os servidores possam ser recontratados. Já a Câmara Municipal de Varginha informou que vai aguardar o projeto de lei, para estudá-lo e depois colocar em votação.
