A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD divulga
edital para processo seletivo de estágio remunerado para estudantes dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, em conformidade com as disposições da Lei Federal 11.788/2008, da Lei Municipal nº 5.859/2014 e do Decreto Municipal nº 7.145/2014.
As inscrições começam nesta sexta-feira (18) e prosseguem até o dia 30 de agosto.
SOBRE AS VAGAS:
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deverá:
a) ser estudante do curso de Direito e/ou Ciências Contábeis e estar regularmente matriculado e frequente em Instituições de Ensino regularmente reconhecidas pelo MEC e devidamente conveniadas com o Município de Varginha;
b) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde;
c) estar cursando no mínimo o quarto período ou equivalente do currículo escolar e não estar matriculado no último semestre do seu curso, para os candidatos às vagas de Ciências Contábeis;
d) estar cursando no mínimo o sexto período ou equivalente do currículo escolar e não estar matriculado no último semestre do curso, para os candidatos às vagas de estágio em Direito;
e) não exercer as funções de estagiário em outra instituição ou participar de outro programa de estágio remunerado;
f) não ser servidor público municipal.
Remuneração:
Os Estagiários receberão uma bolsa/auxílio conforme o previsto nos parágrafos 3º e 4º do art. 6º da Lei Municipal nº 4.557/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.859/2014, regulamentada pelo art. 5º do Decreto Municipal nº 7.145/2014 de 29/12/14. Os Estagiários também receberão auxílio transporte e seguro pessoal.
Inscrições:
O Período de inscrição para o Processo de Seleção de Estágio Remunerado será do dia 21 ao dia 30/08, das 8h às 11h e das 14h às 17h. As inscrições serão GRATUITAS e deverão ser realizadas no Serviço de Desenvolvimento Pessoal - SDP, à Rua Delfim Moreira, 293 – Centro.
No ato da Inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
I - Fotocópia de documento oficial de identidade, com foto;
II - Fotocópia do CPF;
III – Certidão de quitação das obrigações eleitorais, disponível no link www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
IV - Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;
V - Declaração de matrícula expedida pela Instituição de Ensino;
VI - Histórico Escolar expedido pela Instituição de Ensino;
VII - As pessoas portadoras de deficiências deverão entregar no ato da inscrição, laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra nas categorias descritas no art. 12 e seus incisos do Decreto Municipal nº 7.145/2014. No ato da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a seleção, bem como se as atribuições relacionadas são compatíveis com a deficiência de que é portador.
A cópia da documentação exigida deverá ser apresentada com originais para conferência e autenticação.
Provas
Os locais para realização das provas, que será aplicada às 8h do dia 04/09, serão divulgados no Órgão Oficial do Município, Site Oficial e no SDP à Rua Delfim Moreira, 293 - Centro.
Mais informações deverão ser obtidas por meio do e-mail: contratos.promu@varginha.mg.gov.br ou pelo telefone 3690-4075.
