Para conter o número excessivo de graduações, visitas técnicas e desempenho das instituições serão usados como critério de abertura de vagas. Entre 2002 e 2012, surgiram 558 novas faculdades. Estágio obrigatório é cogitado como solução
A partir deste mês, o Ministério da Educação inicia uma série de visitas presenciais em todos os cursos de direito do país. As inspeções fazem parte de um pacote de medidas que a pasta, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vem articulando para frear a expansão sem qualidade. O projeto é resultado do alto índice de repetência de estudantes no Exame de Ordem Unificado da OAB, na maioria das vezes oriundos de um mesmo leque de instituições. Na época em que a parceria com a entidade foi firmada, o então ministro, Aloizio Mercadante, chegou a dizer que é inaceitável que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno. O MEC quer ainda saber o destino profissional dos formados depois que eles deixam as faculdades.
O MEC estuda vincular a abertura de novos cursos a locais onde haja fóruns, ministérios públicos, promotorias, defensorias para dar suporte à atuação do profissional e ao estágio supervisionado, que terá exigência de qualidade, com fiscalização e controle. Seguindo a ideia, o Ministério da Justiça (MJ) também encaminhará à comissão responsável pela nova política regulatória uma sugestão. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, a intenção é desafogar a Justiça. Para isso, a pasta propõe que os estudantes de direito atuem em favor da população carente.
Segundo Victor Aguiar, 20 anos, aluno do sexto semestre de direito da Universidade de Brasília (UnB), é preciso rigor nas intervenções. Para ele, o estágio obrigatório não combate o número excessivo de cursos. “Essa é a raiz do problema. No caso da advocacia, por exemplo, o mercado não conseguiria absorver o excesso de oferta não fosse o próprio exame de Ordem, que atua como uma reserva de mercado. Direcionar o curso à comunidade é positivo, mas é uma iniciativa que tem de ser mais bem debatida”, comenta.
Na avaliação dele, a medida é válida para estudantes de instituições públicas, mas é questionável para alunos de faculdades privadas, “que além de pagar os impostos que são usados na educação pública, pagam seu próprio estudo”. Victor também acha necessário ter cuidado em tratar o exame da OAB como indicador fiel da qualidade dos cursos. “A advocacia é só uma parte do direito. Há diversas profissões que um bacharel pode exercer, sem necessariamente ter a OAB”, defende.
