Foi aprovado pela Câmara Municipal de Varginha na noite desta quarta-feira (30), o projeto de lei que dá à Copasa o direito de administrar o aterro sanitário do município por 16 anos. Foram 9 votos a favor e 5 contra.
O projeto não estava na pauta de votação do dia. Representantes da prefeitura chegaram à reunião da Câmara com um requerimento assinado por oito vereadores pedindo urgência para votação do projeto.
Com a solicitação da prefeitura, a reunião dos vereadores teve que ser suspensa para cumprir as medidas legais para que o projeto entrasse em votação. Após quatro horas de reunião, o projeto foi aprovado por nove votos contra cinco. A votação gerou polêmica. Alguns vereadores reclamaram que não tiveram tempo para analisar a proposta e criticaram a aprovação a toque de caixa.
Votos a favor:
Racibe da Acrenoc, Sérgio Takeish, Henrique Lemes, Dr. Adilson Rosa, Zacarias Piva, Pastor Fausto, Joãozinho Enfermeiro, Armando Fortunato e Rômulo Azevedo.
Votos Contra:
Reginaldo Tristão (PSC), Rogério Bueno (PT), Carlos Costa (PTB), Adilson Pé de Chumbo (PR) e Jorge do Hospital Regional (PT).
O presidente da câmara, Leonardo Ciacci (PP), não precisou votar, pois não houve empate.
Tão logo a Lei seja promulgada pelo Executivo, será assinado o Contrato com o Estado de Minas Gerais, e a Copasa iniciará então os trabalhos de autorização ambiental, recuperação e adaptação do Novo Aterro, bem como a recuperação do antigo lixão, agindo de acordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/10.
Sobre o projeto
Visa o Projeto celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas, transferindo à Copasa a responsabilidade pela operação do Novo Aterro Sanitário pelos próximos 16 anos a um preço ajustado de R$ 69,00 por tonelada.
Outro aspecto contemplado pelo projeto é a recuperação de velho “lixão”, inclusive com a arborização da área, bem como a recuperação e adaptação do Novo Aterro Sanitário que passará a ser de inteira responsabilidade da Copasa, sem nenhum ônus para o município.
O Projeto assegura aos catadores individuais e à cooperativa da categoria prioridade na coleta seletiva, assim como a disponibilidade de área nas proximidades do novo aterro para a construção de instalações próprias à referida atividade, assim como o auxílio financeiro no valor de R$ 10 mil/mês para que a Cooperativa promova a locação de caminhão e doação de equipamentos de separação de lixo detalhados no Contrato Programa. Outro detalhe é que toda receita advinda do material reciclado será revertida para os próprios catadores. Ao contrário do que dizem, o Contrato de Programa não prevê a criação de nenhuma taxa para a população.
De acordo com o Prefeito, a falta de um tratamento adequado ao lixo , além de prejudicar a população, inibe a vinda para a cidade de empresas cujo controle de qualidade (ISO) fica prejudicado pela existência do lixão, e gera questionamentos por parte do Ministério Público local.
“Trata-se de um projeto importante, principalmente considerando o esgotamento físico do atual lixão, que vai dar sustentabilidade ao Novo Aterro Sanitário, que será administrado por uma empresa sólida com o amparo do Governo de Minas”, disse o prefeito Antônio Silva que agradeceu o apoio do Presidente da Câmara e dos 09 vereadores que votaram favoráveis a sua aprovação, numa demonstração de compromisso e responsabilidade com a cidade.
