Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
A indústria do asfalto; Qualidade da água; Ação entre delegados; A Segurança e o Presídio de Varginha
28/06/2018

A indústria do asfalto

Não é de hoje que a coluna denuncia a “indústria do asfalto” em Varginha. O “mar de dinheiro” que os governos municipais gastam e já gastaram com o paliativo de “operações tapa-buracos ineficientes onde vemos o asfalto esfarianhar” com a primeira chuva e os buracos multiplicarem. Aliado a isso temos ainda uma “ação perversa” que é a total falta de fiscalização, por parte da Prefeitura de Varginha, no que tange os novos bairros e obras rodoviárias entregues pelas empresas contratadas.

Vale destacar que este não é um problema restrito a este governo, mas de todos que já passaram pelo Executivo municipal. Prova disso, vemos semanalmente no plenário da Câmara de Vereadores quando “chovem pedidos” para reparos em vias da cidade e a maioria destas vias são obras recentes ou passaram por reparos hà pouco tempo, contudo, a obra (mal) feita não durou e não foi cobrada a garantia pelo dinheiro gasto. Exemplos desta falta de fiscalização não faltam, temos a Avenida Otávio Marques de Paiva onde o asfalto foi feito e refeito em menos de cinco anos, ou seja, dois gastos em apenas uma obra! Na semana que passou, também no plenário da Câmara de vereadores, entre os muitos pedidos de reparo de vias públicas a reclamação sobre o asfalto do Bairro Cruzeiro do Sul!! O bairro é novo, entregue há poucos meses pela Prefeitura de Varginha, construído com recursos federais! Como pode um bairro com menos de cinco anos apresentar problemas no asfalto?? Isso apenas prova o que a coluna já denuncia: falta fiscalização do dinheiro gasto na melhoria das vias públicas locais.

Qualidade da água

O vereador Delegado Celso fez requerimento de informações ao Legislativo e Executivo municipal quanto ao cumprimento da Lei Nº 6.382/2017 que “trata da divulgação do monitoramento obrigatório da qualidade da água consumida pela população de Varginha”. Por que a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal não estão divulgando os resultados e o histórico das análises do monitoramento da qualidade da água consumida no Município? Quais providências estão sendo tomadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura Municipal para realizar essa divulgação? Existe algum impedimento técnico ou político para o cumprimento da Lei? A Copasa foi cientificada a respeito da referida Lei pelo Poderes Legislativo e Executivo?

Não é de hoje que a coluna denuncia a “relação nebulosa” entre a Copasa e o município, bem como a falta de cobrança, por parte do Executivo, dos muitos compromissos assumidos pela Copasa, que não vem cumprindo com suas obrigações. Ademais, a própria divulgação das ações da Câmara de Varginha, que aliás são mínimas, ficou afetada depois do acovardamento do comando do Legislativo municipal após um estranho TAC assinado com o Ministério Público com o intuito de descriminar alguns órgãos de comunicação em Varginha. A conferir!

Perguntar não ofende

A Gasmig irá cumprir seu cronograma de investimentos levando o gás natural a cidades como Varginha, Pouso Alegre, Lavras, Passos etc? Ou mais uma vez o desenvolvimento da região ficará dependente de questões políticas e mau gerenciamento do governo?

 Os recursos do Fundo de Assistência ao Trânsito – Fatran, criado em 2001, estão sendo regularmente recolhidos e obrigatoriamente gastos na melhoria do trânsito de Varginha? Quem fiscaliza tal recolhimento e gasto? Onde é feita a prestação de contas?

 Acabaram as fiscalizações da Lei Seca em Varginha? Porque não se vê a Polícia Militar realizar mais estas operações? A Guarda Municipal não pode fazer tal fiscalização? Já foi pacificado quanto à competência da Guarda Municipal para atuar no trânsito?

Ação entre delegados

O vereador delegado Celso Ávila conseguiu com seu colega também delegado e deputado federal Edson Moreira o valor de R$ 250 mil para pavimentação em Varginha. Segundo a nota encaminhada pelos parlamentares, o valor será utilizado na pavimentação das ruas Rezende Xavier (da Praça Dom Pedro até o Mercado do Produtor), e da Rua Orminda de Vasconcelos, sentido Vila Floresta, um trecho de aproximadamente 1,5 km. Todavia, vale registrar, a Rua Resende Xavier não passou recentemente por recapeamento e este mesmo serviço teria sido alvo de reclamações dos moradores locais? Como ficou o caso? A rua vai novamente receber dinheiro público para reparo, o segundo em menos de dois meses? Onde está a fiscalização?

A Segurança e o Presídio de Varginha

Na madrugada de segunda-feira (25/6) o presídio de Varginha registrou mais uma morte. A Secretaria de Estado de Administração Prisional confirmou, por meio de nota, que os agentes encontraram o detento Maycon Andrade Silvério, de 20 anos, morto e com sinais de enforcamento. Segundo informações obtidas pela coluna, estaria crescendo no presídio local a influência das facções criminosas das grandes capitais, que já controlam os principais presídios do Brasil. Esta é a segunda morte no presídio de Varginha em três meses.

Foi registrado um Boletim de Ocorrência pelos servidores sobre a nova morte na unidade de Varginha e a direção do presídio instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias do caso. As investigações ficam a cargo da Polícia Civil. A coluna já havia destacado anteriormente sobre o descumprimento de regras e regalias no presídio, mesmo com a dedicação de muitas autoridades e instituições para garantir “reintegração e resgate social” de muitos detentos presos naquele local.

 

Contudo, vale destacar, a deterioração das condições financeiras do Estado, bem como a falta de estrutura e apoio institucional aos bons profissionais da Secretaria de Segurança Pública e Administração Prisional faz crescer a influência dos bandidos dentro das cadeias de Minas Gerais. O presídio de Varginha precisa de mudanças drásticas, primeiramente, não aceitando mais novos detentos, principalmente presos oriundos de outras comarcas. Além disso, é preciso que o Judiciário e Executivo criem formas de garantir aprendizado técnico e oportunidades de ressocialização aos detentos, sob pena de Varginha estar criando uma “unidade de fabricação de criminosos”. A conferir!

Meio e fim

Está cada dia mais comum para os governos municipais, estaduais, federal e estaduais implementarem novas formas de contratação. Ainda mais com a reforma trabalhista e o alto custo dos servidores públicos de carreira, muitos deles com benefícios como quinquênio, apostilamentos, entre outras tantas vantagens que fazem inflar os salários. Algumas das profissões “meio” estão sendo terceirizadas para garantir recursos para as profissões “fim” das administrações. Por exemplo, muitas prefeituras não fazem mais concursos para motoristas, ajudante geral, capinador, serviços de limpeza em geral, recepcionistas etc. Tais funções ao invés de serem contratadas por concurso público passaram a ser terceirizadas, e tais serviços sendo prestados por prazo determinado, reduzindo assim os gastos nestas áreas. A Prefeitura de Varginha está seguindo a risca tais ações e fazendo crescer o número de terceirizados e contratados, que ainda estão longe do ideal.

Meio e fim - 02

Vejam os exemplos colhidos em uma rápida olhada no Diário Oficial do dia 21/06. Licitação – Pregão Presencial nº 053/2018, cujo objeto constitui-se na contratação de empresa especializada para execução de serviços de capina e roçada nas Escolas Municipais; Licitação – Pregão Presencial nº 054/2018, cujo objeto constitui-se na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários à limpeza e conservação nas Escolas Municipais; Licitação – Pregão Presencial nº 081/2018, cujo objeto constitui-se na contratação de serviços incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários à limpeza e conservação da Unidade de Pronto Atendimento-UPA; PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários à limpeza e conservação do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Varginha; PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepcionistas, com fornecimento de mão de obra e insumos necessários a serem executados no atendimento ao público das UBS – Unidades Básicas de Saúde.

Vejam que tal modalidade de contratação terceirizada é legal e muito mais econômica ao Poder Público, garantindo ao contratado as mesmas garantias dadas ao funcionário da iniciativa privada. Neste contexto, apenas os grandes sindicatos dos servidores públicos é quem ficam contrariados! Mas vale ressaltar que, nesta mudança e modernização de contratação do serviço público a coluna concorda e aplaude a gestão Antônio Silva, pois é o melhor, mais barato e eficiente a ser feito!

Nosso bolso?

Mesmo com as ações para economia nas contratações por meio de serviço terceirizado, ainda são muitos os “maus hábitos” das gestões públicas. Os gastos de energia, água e telefone do Executivo, Legislativo e autarquias como Fundação Cultural e Hospitalar, são bem maiores do que gostaríamos. Não se tem conhecimento de campanhas para redução destes gastos, pelo contrário. Já tivemos no passado o pagamento de contas individuais de telefone celular de secretário municipal com valores superiores a R$ 10 mil! E a prática de fornecer telefone celular no poder público continua forte, pelo que se vê na licitação 104/2018, que tem por objeto a contratação para prestação de serviços de Telefonia Móvel (SMP – Serviço Móvel Pessoal), mediante as condições estabelecidas em Edital. Por certo que as contas astronômicas devem ter acabado, mas com a existência de tal “oferta de telefone por conta, pago pelos cofres públicos”, sempre fica o medo de que este “absurdo” volte a acontecer! Vamos ficar de olho! 

Herança pré-histórica e onerosa

A coluna já comentou aqui sobre a herança maldita herdada pelo prefeito Antônio Silva dos petistas. Foram obras e mais obras paradas, muitas com problemas estruturais, administrativos e até irregularidades nas contratações. Também precisamos dizer que o prefeito Antônio Silva, ao longo de seus muitos anos como prefeito, em várias ocasiões se dedicou mais a usar tais “patetadas petistas” para tirar votos dos adversários do que propriamente para resolver tais problemas.

Uma das heranças malditas herdadas foi o Parque dos Dinossauros, localizado no Bairro Padre Vítor, próximo ao presídio local. O parque ficou anos parado, sendo alvo de vandalismos e uma homenagem ao gasto ineficiente de dinheiro público. Contudo, tendo em vista que o próprio Antônio Silva prometeu “dar solução aos abacaxis herdados, e que seu mandato de prefeito já caminha para o fim, o Parque dos Dinossauros voltou a receber atenção e investimentos para sair do papel. A licitação convite 003/2018 cujo objeto constitui-se da contratação de serviços na área de engenharia incluindo, mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução de serviços de calçada e assentamento de meio fio no Parque dos Dinossauros. Claro que restam muitas outras coisas a serem feitas no Parque dos Dinossauros para que a obra possa ser entregue a comunidade, mas a tomada das obras já é um recomeço. Afinal, a herança maldita que Antônio Silva recebeu e foi usada como justificativa por seu governo para não fazer investimentos pode ser usada contra ele caso o político deixe o governo e não resolva definitivamente os problemas, como prometeu em campanha quando voltou a Prefeitura de Varginha após as gestões petistas.

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