Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Parceria e descontos; Possibilidades; Cadê a garantia do asfalto?; MDB terá candidato a deputado em Varginha
20/03/2018

Parceria e descontos

O vereador Cláudio Abreu apresentou indicação na Câmara Municipal de Varginha onde pede ao Executivo que analise a possibilidade de conceder desconto no IPTU a quem tem ou pretende instalar uma câmera de segurança em casa, ou em seu comércio. A intenção é contribuir para segurança pública, e utilizar as imagens das câmeras dos cidadãos como apoio à polícia na investigação de crimes cometidos na cidade. Na proposta, Cláudio Abreu destaca que o percentual de desconto caberia à Prefeitura.

A iniciativa do vereador é elogiável e realmente precisamos estimular o investimento e participação da sociedade em questões importantes como segurança pública, saúde, meio ambiente etc! Todavia, parece muito tímido o desejo do governo municipal em estimular tais práticas. Exemplo disso, podemos destacar, a não implantação da coleta seletiva do lixo em toda a cidade! Vejam os pequenos exemplos: qual o estímulo para o cidadão separar o lixo, se não há coleta seletiva? Qual o estímulo para não jogar lixo nas ruas se faltam lixeiras? Qual o estímulo para empresas adotarem praças e espaços públicos se não existem isenções ou atividades sociais para ocuparem estes espaços? Qual o estímulo para o pequeno produtor produzir alimentos orgânicos saudáveis se não existem feiras livres para comercialização? Qual o estímulo para interação da comunidade com escolas e bibliotecas públicas se a maioria delas fecha aos finais de semana ou não estão aptas ou abertas para esta interação social? 

Possibilidades

Haveria a possibilidade da Prefeitura de Varginha entregar praças e espaços públicos para cuidado, administração e manutenção de empresas, entidades e à própria comunidade local? Porque um conselho comunitário não poderia cuidar e gerenciar uma praça de bairro, realizando ali eventos, divulgando marcas e empresas e gerando renda para a comunidade e entretenimento aos moradores locais? Porque uma empresa não poderia adotar um parque ou praça, usar aquele espaço para atividades físicas saudáveis e palestras educativas à população, e assim gerar boa imagem a sua marca? Porque uma igreja ou associação não poderia adotar um espaço público, realizando ali eventos públicos, cuidado do local e gerando economia à Prefeitura? Qual o estímulo que a Prefeitura de Varginha dá para que ideias assim sejam realidade? 

Cadê a garantia do asfalto?

Os moradores dos bairros Cruzeiro do Sul e Carvalhos reclamam dos muitos buracos nas ruas e avenidas destes bairros. Vale destacar que são bairros novos e deveriam estar com as vias públicas em perfeito estado de conservação! Afinal, o caro asfalto colocado ali deveria ter garantia, ou não? Os moradores citam até mesmo as ruas Lídia Alvarenga de Carvalho e Rua Sebastiana Rodrigues da Rocha, onde o problema seria maior. Onde está a fiscalização da Prefeitura de Varginha para cobrar as empreiteiras responsáveis pelas obras? 

Participação popular

A participação popular na gestão da cidade é fundamental para o sucesso de qualquer governo, sobretudo governos municipais que precisam estar atentos às necessidades imediatas da população. Neste sentido, os Conselhos Comunitários fazem importante papel na cobrança do governo, bem como na intermediação entre a população com problemas a resolver e o governo com soluções a providenciar. Todavia, a rede de conselhos comunitários de Varginha não parece estar em pleno funcionamento. Vejam que a Plenária dos Conselhos não está funcionando. Neste sentido, o vereador Carlos Costa (MDB), tem cobrado o restabelecimento de todos os conselhos comunitários, com a devida regularização e estrutura para que possam atuar plenamente. Nesta semana, Carlos Costa cobrou o Executivo municipal quanto ao tema. O vereador e radialista quer saber quantos conselhos comunitários existem em Varginha? Quantos estão em atividade? Quais conselhos estão regularizados e tiveram eleições para sua diretoria nos prazos legais? Por que muitos conselhos estão totalmente paralisados e abandonados? Todos os conselhos estão com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ em dia? O que será feito para que todos os conselhos sejam regularizados e passem a funcionar normalmente?  As sedes dos conselhos estão em bom estado de conservação? As regiões da cidade estão todas cobertas com a abrangência dos conselhos estabelecidos? Qual o nome da entidade que irá fazer o papel da Plenária dos Conselhos Comunitários, visto que a Plenária está desativada? Quando haverá a eleição desta entidade que irá substituir a Plenária dos Conselhos Comunitários? As questões também foram encaminhadas ao presidente da Plenária dos Conselhos Comunitários. 

Perguntar não ofende

Depois de tanta demora e dinheiro público gasto, o governo municipal planeja demolir a arquibancada do Ginásio Poliesportivo Targino Fernandes Valias, conhecido como Melãozinho, porque não manter e utilizar o ginásio, mesmo sem a cobertura? 

Neste ano de 2018 teremos a volta da Feira da Paz? O grande evento popular era prestigiado pela população e contribuía com entidades filantrópicas da cidade. O prefeito Antônio Silva chegou a prometer em campanha que voltaria com o evento, será? 

180 obras paradas

Deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa informaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Terrão, que existem hoje 180 obras de 180 unidades básicas de saúde que estão com mais de 80% finalizadas. O dinheiro que resta para a conclusão não chegou. Elas são financiadas pelo Estado. Segundo informações dos deputados, algumas prefeituras querem e possuem os recursos para concluir essas obras, mas não sabem como agir em virtude dos convênios que foram realizados anteriormente. O presidente Cláudio Terrão sinalizou com a possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre Estado e municípios que permitam às prefeituras anteciparem os recursos necessários para finalizar essas obras e, futuramente, serem reembolsados pelo Estado, sem que suas prestações de contas sejam prejudicadas. Conforme afirmou o presidente Cláudio Terrão, nessa situação o TCEMG poderia atuar como um intermediário, mas antes seria necessário que fosse realizado um levantamento completo de quais obras estão inacabadas. 

Robin Hood as avezas!

Quem diz que rico no Brasil não paga imposto não deixa de ter certa razão. No Imposto de Renda Pessoa Física de 2017, os 2,4% com maior patrimônio tiveram R$ 463 bilhões (ou quase meio trilhão) em rendimentos isentos de tributação. 

Quarentena

O Senado aprovou ontem um projeto que disciplina a quarentena para juízes e integrantes do Ministério Público (MP) que deixam a função para atuar como advogados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição Federal prevê que é vedado a juízes “exercer a advocacia no Juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. Na Carta, a mesma regra vale para integrantes do Ministério Público. A proposta insere a regra no Estatuto da Advocacia, dizendo que, pelo prazo de três anos, são impedidos de exercer a advocacia – na região de que se afastaram – os ex-magistrados e ex-membros do MP. O texto prevê que o prazo será contado a partir do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Relator da proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou o objetivo do projeto, que, segundo ele, é o de “aperfeiçoar” o que é previsto na Constituição.  

Disputa aberta e brigas fechadas

Hoje vigora um acordo de cavalheiros na oposição. Não há ataques diretos e públicos entre Lacerda e Dinis, nem desses contra Rodrigo Pacheco. Mas isso não deve durar. Como as pesquisas não apontaram até agora nenhum favorito disparado, todos têm esperança de chegar ao segundo turno. E ninguém se importará em dar cotoveladas no concorrente ao lado ou à frente para chegar à reta final. Com a divisão no campo oposicionista, o primeiro turno deixa de ser uma disputa da oposição contra governo para ser de todos contra todos. Nos bastidores, Dinis e Pacheco já trocam farpas. Pré-candidato ao governo de Minas Gerais, o ex-deputado Dinis Pinheiro assina a filiação ao Solidariedade no próximo dia 22, no Hotel Actuall, em Contagem. A legenda abriga Dinis com o compromisso de que ele será candidato ao Palácio da Liberdade. Existe uma tratativa para que o PPS componha a chapa, tendo o ex-deputado Alberto Pinto Coelho na vaga ao Senado. Porém, o PPS também é sondado pelo pré-candidato Rodrigo Pacheco, que filiará ao Democratas na próxima segunda-feira.  

Mais uma greve estadual

Depois da greve dos professores e constantes ameaças de paralisação de servidores da Polícia Civil, agora é a vez dos fiscais agropecuários. Eles decretaram greve pelo tratamento dispensado pelo governo estadual. Cobram equiparação a outras categorias, como ajuda de custo. O parcelamento dos salários dos funcionários estaduais e os constantes calotes que o Governo de Pimentel têm dado nas prefeituras estado afora tem sido os dois maiores pontos de desgaste do governo petista. E vejam que a eleição nem começou pra valer! A perspectiva é de que os sindicatos e a oposição na Assembleia ganharão força com o tempo e o governo tende a ficar paralisado no segundo semestre!  

Café no bule

R$ 663 mil é quanto a Câmara dos Deputados empenhou para contratar a Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. para fornecer, durante um ano, pó de café para a Casa. A quantidade total do produto soma 53 toneladas. Entre as marcas citadas no edital estão Melitta, Café do Sítio e Fino Sabor. 

MDB terá candidato a deputado em Varginha

Vivendo um raro e duradouro momento de união partidária, o MDB de Varginha se prepara para lançar candidato a deputado estadual. O nome apontado pelo diretório será do médico angiologista, Vismário Camargo Freitas. Nos últimos pleitos o MDB tem participado com maior intensidade, compondo chapa majoritária e fazendo coligações com outras legendas e, na última eleição municipal, elegendo vereador o radialista Carlos Costa, como o mais votado de Varginha. O MDB está longe dos velhos tempos quando chegou a ter 5 dos 15 vereadores na Câmara e o vice-prefeito, contudo, é nítida a recuperação da legenda. A candidatura de Vismário Camargos a deputado estadual será mais uma tentativa da legenda para se fortalecer na cidade e pode contar com o apoio de outras legendas, tendo em vista que o comando do MDB já articula a dobradinha de Vismário com candidatos do PP e também do próprio MDB. 

Neste final de semana Vismário Camargo, que também é o Coordenador Regional da legenda, estará em BH onde se reúne com lideranças do partido para traçar os rumos de sua candidatura e as ações do partido na região. Entre os maiores desafios para Vismário estão a provável composição do MDB com o PT, na tentativa de reeleição do governador Fernando Pimentel, bem como da reeleição da deputada estadual Geisa Teixeira, que tem base em Varginha e concorrerá diretamente com o médico emedebista.

 

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