Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Com carinho, ao TJMG!; Fundo Municipal de Segurança Pública; Voz do povo
15/03/2018

Com carinho, ao TJMG!

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PP), que se tornou recentemente réu no STF em processo relacionado à Lava Jato, está fazendo campanha no interior mineiro para se eleger estadual. Ele pretende retornar à ALMG em 2018, apesar de possuir excelente trânsito na Câmara Federal. A troca de mandato legislativo implica em mudança do foro parlamentar. Como deputado federal, Faria só pode ser julgado no Supremo. Caso se eleja estadual, esse e outros eventuais processos contra ele serão remetidos a Minas Gerais para julgamento no TJ mineiro, visto como um tribunal “mais carinhoso que o STF” com políticos regionais! Basta ver que o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deixou o mandato de deputado federal e seu processo referente ao Mensalão Mineiro “dormiu muito tempo” nas gavetas do TJMG e esta prestes a prescrever sem que Azeredo passe uma noite sequer atrás das grades!

Apaguem as luzes e fechem os ralos

R$ 2,4 bilhões é quanto o Executivo, Legislativo e Judiciário federal gastaram com energia elétrica no ano passado. Segundo levantamento do site Contas Abertas, o montante é 7% menor do que o gasto em 2016. O Ministério da Educação é o recordista, com despesas de R$ 702,5 milhões – vale lembrar que a pasta é responsável pelas contas das 65 universidades federais.

Carta branca

É praticamente certa a ida do deputado federal Rodrigo Pacheco do MDB para o Democrata. O presidente do Democrata, deputado federal Rodrigo Maia, disse inclusive que dará o comando da legenda em Minas ao xará, que é futuro candidato a governador em Minas. Rodrigo Pacheco é um dos três nomes da oposição a Pimentel (PT), juntamente com o Marcio Lacerda e Diniz Pinheiro. Os três ensaiam um palanque único já no primeiro turno, o que fica cada dia mais difícil em razão dos grupos políticos formados por cada um, todavia, não resta dúvidas que Pacheco, Lacerda e Diniz estarão juntos no segundo turno. Pacheco deve vir a Varginha ainda neste semestre para receber o título de Cidadão Honorário, oferecido pelo vereador Carlos Costa (MDB). Em Varginha Rodrigo Pacheco tem bons amigos com liderança em importantes áreas como imprensa e advocacia, são eles o vereador Carlos Costa e o advogado Gustavo Chalfun, ambos do MDB.

Revitalização do Centro

A empresa de Varginha RX Construtora foi a vencedora da licitação para a primeira etapa da obra revitalização do Centro Comercial da cidade. Em poucos dias a obra deve ter início e o trânsito no local deve ficar difícil, cabe ao governo municipal fiscalizar a área e minimizar o prejuízo aos comerciantes, bem como dar celeridade a obra.  O projeto vai contemplar a revitalização o alargamento e a troca de piso das calçadas da Avenida São José, Rua Presidente Antônio Carlos, Travessa Monsenhor Leônidas, Rua Deputado Ribeiro de Resende, Rua São Paulo, Rua Presidente Álvaro Costa, passando pela Rua Delfim Moreira, até o calçadão da Wenceslau Braz. O trecho da Rua Presidente Antônio Carlos, entre a Avenida São José e a Rua Deputado Ribeiro de Resende, receberá a colocação do piso intertravado, entretanto, não será bloqueado o tráfego de veículos. O recurso da ordem de R$ 1 milhão para a realização da obra veio por meio de emenda parlamentar do deputado federal Dimas Fabiano. Em contrapartida, o município entrará com o valor de R$146 mil. A revitalização do centro comercial de Varginha é uma luta antiga dos comerciantes, particularmente do ex-presidente da ACIV e atual presidente da Câmara Leonardo Ciacci.

Perguntar não ofende

A reforma trabalhista gera polêmica em todo o Brasil, reduziu as ações trabalhistas e parece ajudar na ampliação das vagas de trabalho! Como foi vista e está sendo aplicada a reforma trabalhista em Varginha? Como está a relação patrão e empregado aqui?

Novos loteamentos privados voltam a surgir em Varginha! A Prefeitura tem exigido melhorias nesta nova infraestrutura como asfalto ecológico e mais resistentes, terrenos mais amplos, mais áreas verdes e estruturas pluviais preparadas paras chuvas etc.?

A iluminação pública em Varginha é eficiente? Qual o valor gasto no serviço e quanto se arrecada? Os números são auditados ou conferidos por alguém além do próprio governo municipal? É possível instalar a moderna energia fotovoltaica para reduzir os custos?

Leitor de Alfenas, morador do bairro Por do Sol II, encaminha fotos e vídeos para dizer que a água fornecida pela Copasa na cidade tem vindo com pequenos vermes! Será que a Copasa está “incluindo proteína” na água por desleixo ou para “fortificar o povo”?    

Governo Pimentel volta a dar calote nos municípios

Apesar de todos os esforços da Associação Mineira de Municípios (AMM) para a regularização dos repasses constitucionais, que é de direito dos municípios como entes federados, o governo do estado de Minas gerais continua não efetuando ou atrasando o repasse integral do ICMS e Fundeb. Na semana passada, o ICMS foi depositado em duas vezes, nos dias 6 e 7 de março, enquanto o valor devido do Fundeb ainda não foi repassado integralmente. O repasse do ICMS dos municípios para esta primeira semana de março de 2018 foi depositado integralmente nos dias 6 e 7 de março. Conforme Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o valor bruto do repasse foi de R$ 290.002.725,05.  Já o repasse do Fundeb não foi integralmente transferido para as prefeituras, restando 68,49% do total, ou seja, ainda faltam R$158.904.464,49.  O valor total do FUNDEB/ICMS, que deveria ter sido transferido ao fundo no dia 6 de março, é de R$ 232.002.180,04. No entanto, foi pago apenas 31,51% ou seja R$ 73.097.715,55. No dia 06, 20% R$ 47.000.000,00, no dia 07, mais 4,7%, que representa R$ 10.954.109,41; e no dia 08, complementou com mais 7% R$ 15.143.606,14.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enfatiza que os prefeitos entendem a situação financeira pela qual passam todos os estados brasileiros, porém a dívida se trata de repasses constitucionais. “São direitos nossos, não somente dos prefeitos, mas de toda a população de Minas Gerais, pois os atrasos afetam diretamente quem está lá na ponta e precisa de atendimento médico, transporte, ruas pavimentadas e segurança” disse.

Fóruns Mundial da Água

No próximo dia 18 tem início em Brasília-DF, pela primeira vez no Brasil, o Fórum Mundial da Água. Em contraposição ao evento oficial, um dia antes, começará o FAMA 2018, um Fórum Alternativo que integrará movimentos excluídos do debate central. Um projeto empreendido há 16 anos intuitivamente, e nos últimos quatro de forma sistêmica pelo varginhense Diego Gazola será apresentado em ambos os Fóruns. 

Trata-se do Nascentes da Crise. O Reality “Nascentes da Crise” é um projeto áudio-visual de pesquisa científica e espiritual que relaciona o ciclo das águas na América do Sul com as mudanças climáticas. O conteúdo investigado, durante os trabalhos em campo, é apresentado em tempo real por meio das mídias sociais pelo jornalista e ambientalista mineiro autor de 18 livros sobre cidades e regiões pelo Brasil e o mundo. Nos últimos 16 anos, mais de 1.200 municípios foram percorridos, em todos os Estados brasileiros e em 35 países pelo mundo. O material compilado é sintetizado por meio de uma série de vídeo documentários filmados com celular e que originou, até o momento, a três vídeos documentários divididos por etapas. Durante os últimos 16 anos, Diego Gazola viajou para todos os estados brasileiros realizando pesquisas de conteúdo para guias de turismo da editora Empresa das Artes e para a Muda de Ideia.

Em 2014 foi apresentador do Reality “Expedición RCN Brasil 2014” para a TV colombiana RCN Televisión.

Fundo Municipal de Segurança Pública

Proposta apresentada pelo vereador Delegado Celso Ávila, na Câmara Municipal de Varginha, em maio do ano passado, resultou na criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O fundo tem função de proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Varginha. É um grande apoio no combate à criminalidade. O Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — FMSPDS, cuja criação é um pleito da Guarda Civil Municipal de Varginha, tem por finalidade facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados às funções de segurança pública e defesa social, objetivando implementar políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal.

É um passo importante, todavia, além de ter recurso é preciso que o dinheiro seja bem aplicado! Vejam que, no passado, antes mesmo da existência deste fundo, ouve rumores que o equipamento de vídeo monitoramento adquirido pela Guarda Municipal teria sido comprado a preço de ouro e não teria a eficiência necessária. Além disso, existe forte suspeita que o controle do equipamento pode passar a qualquer momento para as mãos da Polícia Militar, ou seja, é preciso garantir recursos para a segurança pública e também garantir que estes recursos sejam bem aplicados, e neste quesito ainda não temos nenhuma garantia!

Voz do povo

Muitos dos principais problemas de Varginha são discutidos na Câmara de Varginha, são problemas complexos como saúde, educação, segurança etc, até mesmo problemas menores como buracos nas ruas e falta de sinalização pelas vias da cidade. Contudo, mesmo os problemas que são recorrentes o Executivo não tem uma proposta de solução continuada, como, por exemplo, campanhas permanentes de fiscalização do trânsito, operação preventiva de recuperação das vias, antes das chuvas, ou mesmo empresa contratada para sinalizar e colocar placas nos mais de 15 bairros que hoje não possuem identificação das ruas. Ou seja, parece que a Prefeitura de Varginha trabalha apenas remediando e não previne! Falta planejamento para que as ações aconteçam de forma programada e a custos menores. Vejam que nos problemas elencados acima, a todo momento tem vereador reclamando no plenário, todavia, o Executivo apenas realiza reparos pontuais no que foi apontado e não se vê ações permanentes para solucionar os problemas de forma definitiva.

Trânsito

Foi realizada uma audiência pública para discutir o Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo do Município. O evento aconteceu no Teatro Capitólio e reuniu autoridades de diversas áreas. Uma empresa foi contratada para organizar o edital para a realização da licitação de empresa que prestará o serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural. Entre as maiores reclamações está o “custo-benefício” da passagem do transporte coletivo, que é cara e não se tem a qualidade e eficiência esperada. Vale destacar que existem várias gratuidades como estudantes, idosos etc. Cobra-se veículos mais confortáveis, pontuais e segurança nas linhas. Não é raro vermos assaltos nos coletivos.

Inventando a roda

O vereador Alencar Faleiros destacou a importância dos consórcios regionais entre municípios para resolver problemas comuns das cidades por preços menores. Em que pese o discurso acertado e verdadeira importância dos consórcios intermunicipais, o vereador parece que não convence nem mesmo o prefeito Antônio Silva que fica inerte frente a necessidade de soluções conjuntas das prefeituras da região para comprar asfalto a preços justos e resolver problemas comuns como lixo urbano e segurança pública, problemas graves das cidades no Sul de Minas.

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