Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Alagamentos; Segurança Pública; STF quer explicação do salário de deputados de Minas
04/03/2018

 Alagamentos

As fortes chuvas que caíram em Varginha nesta semana revelaram um problema grave e constante que tem ocorrido com as obras públicas das últimas gestões municipais, inclusive a atual. Ocorre que tem sido questionável a qualidade das obras pagas pelo município em algumas áreas. A Avenida Otávio Marquês de Paiva, no trecho próximo ao Via Café Garden Shopping, é prova desta denúncia recorrente de eleitores da coluna. A avenida foi construída nas gestões do PT, todavia, tendo em vista a qualidade questionável da obra, que apresentou problemas de drenagem e trincas no asfalto, foi preciso que o atual prefeito Antônio Silva fizesse o recapeamento da referida avenida. Observem que foi gasto dinheiro público duas vezes, a primeira na construção da avenida, lembrando que a obra atrasou muito tempo para ser entregue e pelo que se viu, não aconteceu uma fiscalização eficiente por parte da Prefeitura de Varginha, na época, da entrega da obra. No segundo episódio de dinheiro público mal gasto, foi feito o recapeamento da avenida, a menos de 5 anos da entrega da obra, o que não é compreensível, visto que o prazo de validade e garantia da obra deveria cobrir reparos dentro deste prazo. Agora, nesta semana, as fortes chuvas mostraram que a drenagem do local continua deficiente visto que houve grande alagamento na região próxima ao Shopping Via Café. Obviamente que todos os moradores da região, bem como usuários do shopping foram prejudicados e a Prefeitura de Varginha, novamente, terá que gastar recursos públicos, pela terceira vez, para corrigir uma obra recente que deveria estar perfeita já na entrega, mas que pela falta de fiscalização do município, o povo terá que novamente colocar a mão no bolso.

STF quer explicação do salário de deputados de Minas

A Assembleia Legislativa e o Governo de Minas terão até a semana que vem para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mecanismo adotado para a concessão de aumento salarial aos deputados estaduais e o pagamento da verba do paletó - equivalente a dois salários, pago no início e no final da legislatura. No último dia 22, o ministro do STF, Luiz Fux, encaminhou ofício com pedido de informações no prazo de 10 dias. Em despacho no mesmo dia, ele negou liminar pedida pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, que no mês passado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) em que questionou as resoluções que tratam dos benefícios. Não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais descumpre normas para dar benefícios aos deputados estaduais. Na verdade, os deputados estaduais de Minas estão entre os mais caros do Brasil, muito embora os cofres públicos de Minas Gerais estejam em condição pré-falimentar. Prova do descaso dos deputados estaduais mineiros é que o famigerado auxilio moradia (de quase R$ 5 mil) por mês pago os deputados, depois de abolido por pressão popular no passado, foi ressuscitado pelo atual comando da Assembleia Legislativa.

Congresso Mineiro de Municípios    

O mês de maio já é lembrado pelo movimento municipalista e pelo cenário político como a data em que acontece o tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM): o Congresso Mineiro de Municípios. A sua 35ª edição terá como tema “Cidades: é aqui que eu vivo! O município é de todos”, acontecerá de 8 e 9 de maio de 2018, em Belo Horizonte. O público alvo são prefeitos, vereadores, agentes públicos e sociedade em geral, para um espaço de discussão, troca de informações e aprendizado. O hotsite do evento, com informações sobre inscrições e programação, foi lançado na quarta-feira (21). A julgar pelo grande embate político e fiscal que hoje envolve o Governo de Minas e o comando da Associação Mineira dos Municípios – AMM, certamente que os debates serão de cobrança ao Governo de Minas, que tem retido os repasses financeiros dos municípios. Nos últimos meses, centenas de prefeitos foram à Capital cobrar pessoalmente o governador Fernando Pimentel (PT) os atrasos. Pimentel não recebeu os prefeitos e o abismo político entre Governo Estadual e Prefeituras esta cada dia maior. O congresso da AMM tem tudo para ser um dos maiores atos de protestos contra o atual governo estadual petista.

Consulta aos salários do MP

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, anunciou uma ferramenta que permitirá consultar em página na internet a remuneração e os auxílios concedidos a todos os membros do Ministério Público do país. As informações serão publicadas no site Remuneração de Membros do Ministério Público, no Portal da Transparência do site do Conselho Nacional do Ministério Público. No link, estarão disponíveis as remunerações dos membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal. Também haverá detalhamento sobre salário: férias, 13°, gratificação natalina, além de auxílios para alimentação, transporte, moradia e outros. A atitude da procuradora geral da República é nobre e legítima, mostra que, pelo menos nas ações, o comando do MPF quer dar transparência aos pagamentos de uma das mais bem pagas categorias do serviço público. Contudo, vale ressaltar, que os Ministério Públicos Estaduais são os que reúnem mais benesses, auxílios e penduricalhos desnecessários e até ilegais. Recentemente o STF interrompeu o pagamento de auxílio saúde para membros do Ministério Público Mineiro. Imaginem que promotores e procuradores de Minas que já faturam mais de R$ 40 mil mensais podem muito bem arcar com sua própria saúde sem precisar de “auxílio” dos cofres públicos, que são abastecidos com os impostos de quem em sua maioria dependem do Sistema Único de Saúde – SUS.

Contraditório

A coluna recebeu nota de esclarecimento da assessoria do ex-deputado estadual Diniz Pinheiro (sem partido), sobre o texto publicado na última quarta-feira neste espaço. Sobre a nota “Todos iguais”, publicada na Coluna Fatos & Versões, nesta quarta-feira (28/02/18), na Gazeta de Varginha, informamos: “Entre 2011 e 2014, período em que presidiu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro idealizou e implementou o maior pacote ético da história do Parlamento Mineiro, que colocou fim a diversos privilégios e auxílios então recebidos pelos parlamentares. Dinis acabou com o 14º e 15º salários dos deputados, aboliu o auxílio-moradia, sepultou o pagamento aos deputados por participação em sessões extraordinárias e instituiu o voto aberto em todas as sessões. Lamentavelmente, o auxílio-moradia voltou em 2015, na atual Mesa Diretora da Assembleia. Portanto, o combate aos excessos anacrônicos dos Poderes não se resume a oportunismo eleitoreiro, mas está fundamentado em realizações concretas realizadas por Dinis e amplamente noticiadas pela imprensa à época”. Finaliza a nota!

Tréplica

A nota encaminhada à coluna pela assessoria do ex-deputado estadual e possível candidato a governador, Diniz Pinheiro, no mesmo dia da publicação, comprova que o político está atento aos comentários sobre seu nome, ainda mais com o início do ano eleitoral que começou desfavorável para Diniz Pinheiro, que perdeu o apoio do PP e deixou o partido. A legenda não aceitou bancar a candidatura do ex-deputado para o Palácio da Liberdade e deve apoiar nome ligado ao PSDB. Em sua nota, o ex-deputado faz a defesa de suas ações enquanto presidente da Assembleia Legislativa e “coloca na conta da atual mesa diretora do Legislativo mineiro o erro pelo retorno do pagamento do auxílio moradia”, no que a maioria dos eleitores mineiros concordam. Existem rumores que Diniz Pinheiro, agora sem partido, poderia ir para o PSDB, para facilitar a conquista do apoio dos tucanos a sua candidatura, contudo, o PSDB mineiro condiciona que aqueles que receberem o apoio tucano precisam, obrigatoriamente, também dar apoio e palanque para a candidatura de reeleição do senador Aécio Neves, hoje com forte oposição da opinião pública. A conferir se Diniz Pinheiro terá a oportunidade de, como governador (ou senador) lutar pela redução de benesses à classe política e dos gastos públicos! Só depende do eleitor!  

Filhotismo

O deputado estadual Lafayette Andrada, hoje no PSD, está de partida para o PRB, legenda pela qual disputará uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília. Com isso, espera herdar os votos do pai, Bonifácio Andrada, que, se não conseguir emplacar sua candidatura ao Senado, deve se aposentar da política. Enquanto isso, o ex-presidente do TCE Antônio Carlos Andrada, irmão de Lafayette, e o vereador de BH Doorgal Andrada, sobrinho do deputado, disputarão vagas na Assembleia de Minas. Deste a criação da República, a tradicional Família Andrada sempre teve representante no parlamento, o que garante poder político ao Clã Andrada em sua região natal em Barbacena. Contudo, há que se notar que, infelizmente, no meio político há pouca renovação de fato e direito, é comum na política que os políticos tradicionais se “aposentem e coloquem em seu lugar um herdeiro político da família”, a manobra apelidada de “Filhotismo” garante muitas vezes que os maus hábitos e políticos se perpetuem no poder por décadas. Vemos que isso ocorre porque a sociedade civil não se organiza para lançar nomes para as disputas eleitorais. “A omissão dos bons é que tem dado chance aos maus”, e isso já acontece há muito tempo!

Segurança Pública

A Polícia Militar e Ministério Público de Minas já teriam encontrado em Eloi Mendes ações criminosas comandadas por integrantes do Primeiro Comando da Capital, oriundo de São Paulo e do Comando Vermelho, organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro. Será que o Governo de Minas e nossas instituições de segurança estaduais vão demorar para enfrentar e coibir a entrada destas organizações em Minas? O que a Guarda Municipal de Varginha pode fazer preventivamente em Varginha, visto que Eloi Mendes é aqui do lado e tais bandidos poderiam também estar atuando em Varginha.

Perguntar não ofende

A Escola do Legislativo da Câmara de Varginha abriu 120 vagas para projetos como o “Parlamento Jovem, Nasce um Cidadão e Plantando uma Semente”. Será que em sua atuação a Escola do Legislativo não vai mesmo ampliar os gastos da Câmara?

O vice-prefeito Vérdi Melo (PSDB) sabe que terá em 2020 sua última chance de chegar ao efetivo comando da Prefeitura de Varginha. Será que o político conseguirá o apoio do PTB e PP para fazer “decolar seu sonho?” Ou Vérdi entrará pra história como vice?

Para viabilizar sua candidatura a prefeito em 2020, o vice Vérdi Melo (PSDB) apoiará as reeleições do deputado federal Dimas Fabiano (PP) e do deputado estadual Dilzon Melo (PTB)? Ou o vice manterá a fidelidade ao PSDB? Vérdi apoiará Aécio em Varginha?

A forte chuva que caíu esta semana em Varginha, derrubou árvores na rede elétrica e interrompeu a transmissão de energia em vários lugares, é prova de que a Cemig está lenta em suas ações de reparo ou que a Prefeitura precisa ampliar as podas de árvores?

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