Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Valor da vida; Salários e valores; Mais um ataque a Imprensa; Segurança Pública
22/02/2018

Sucessão estadual

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, colocou o seu nome para disputar as prévias, caso o partido opte por uma candidatura própria do MDB ao governo de Minas. Cotado para sair como vice-governador ao lado do governador Fernando Pimentel (PT), ele decidiu atender a uma solicitação dos colegas de bancada ao se apresentar para disputar a cadeira de titular do Palácio da Liberdade. Em reunião convocada pelos deputados estaduais do partido, foi aprovado o adiamento das prévias partidárias de março para maio. Na verdade, os deputados estaduais da legenda, liderados por Adalclever, querem manter o MDB na base de Pimentel e apoiar a reeleição do governador, o que contraria a base do partido, que manifesta desejo de candidato próprio. A base já tem até nome para o pleito: o deputado federal Rodrigo Pacheco. A disputa será intensa até a decisão, mas, em se tratando de MDB, tudo é com disputa! 

Valor da vida

Pesquisa do Instituto Paraná revelou que 62,5% dos brasileiros são favoráveis à pena de morte para crimes bárbaros. Outros 31,1% são contrários e o restante não tem opinião formada.  A pena de morte tem mais adeptos entre as mulheres. Quando os entrevistados são estratificados por idade, são os adolescentes de 16 a 24 anos aqueles que mais defendem a medida.  

Trabalho e remuneração: O equilíbrio entre secretário e vereador

Um projeto elaborado pela equipe do prefeito de Machado, Julbert Morais, que estipula um reajuste salarial de 28,59% a todos os secretários, foi votado, em regime de urgência, e após muita polêmica, aprovado na Câmara de Vereadores daquela cidade. A apreciação da proposta provocou diversas reações nos edis aliados e nos opositores do Executivo, uma vez que a atual conjuntura econômica que o país atravessa não seria favorável a tal decisão.

O tema também é espinhoso no Executivo de Varginha, onde os salários dos secretários municipais são “politicamente vinculados ao salário dos vereadores”. Contudo, é cobrado que o secretário municipal seja profissional da área que atua e tenha jornada mínima de trabalho de oito horas, além de muitas vezes atuar além do horário ou em finais de semana. Além disso, o secretário municipal é “ordenador de despesas” o que faz do secretário o responsável direto na Justiça em eventuais processos ou ações judiciais em caso de qualquer problema ou irregularidade em toda sua pasta. Algumas áreas como a Saúde e Educação existem mais de 500 servidores. Ou seja, o trabalho e responsabilização jurídica do secretário são maiores que a do vereador, contudo os dois ganham semelhante, a despeito do vereador não precisar possuir nem mesmo segundo grau completo e trabalhar poucas horas, fora do horário comercial em apenas dois dias da semana. 

Trabalho e remuneração: O equilíbrio entre secretário e vereador 02

O prefeito Antônio Silva teve dificuldade para encontrar secretários em algumas áreas onde a remuneração da iniciativa privada é superior ao pago pela Prefeitura de Varginha. Em alguns casos o profissional escolhido para comandar a secretaria já é aposentado da área ou possui outras rendas extras e, por afinidade ao atual governo, se dispôs a comandar uma secretaria municipal. O caso é complexo, pois o salário na iniciativa privada de um especialista em gestão na área jurídica, de saúde, engenharia ou educacional pode ser superior ao cerca de R$ 7 mil pagos a secretários municipais. Ainda mais com os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal e Tribunal de Contas e Ministério Público que podem responsabilizar diretamente tais profissionais por falhas nas pastas, que muitas vezes foram cometidas por antecessores ou alguma das centenas de servidores que comandam na área. Apenas para comparação, um coordenador Médico do SAMU em Varginha recebe salário de R$14.131,62. O maior problema neste caso não á apenas o financeiro, mas também o político. Pois os vereadores sabem que se “acabarem com a equivalência de vencimentos entre secretários municipais e vereadores”, dificilmente vão conseguir aumentar seus vencimentos ou conseguirão apoio do Executivo, mesmo que velado, para aumentar seus salários. O assunto se torna ainda mais complexo quando estamos em tempos de “dinheiro curto” e saindo de longa e sofrida crise onde o contribuinte pagador de impostos não tem aumento de salários nem alívio na carga tributária. 

ACIV realiza pesquisa sobre confiança

A Associação Comercial de Varginha - ACIV está lançando o Iccom-Vga (Índice de Confiança do Comércio de Varginha). O índice é criado através de uma pesquisa onde os empresários recebem um questionário que aborda seis aspectos das empresas como: vendas, inadimplência, expectativa sobre o segmento empresarial, investimentos, contratações e economia nacional. O índice apura a percepção do empresário na situação atual e futura através dos itens abordados na pesquisa. Por meio de uma metodologia estatística o resultado mostrará o nível de confiança do empresariado local. A pesquisa será divulgada trimestralmente pela ACIV e mostrará um retrato da economia e do comércio local. 

Salários e valores

O diário oficial de Varginha, onde o Cissul e o Samu também publicam seus atos legais trouxe uma curiosa publicação no último dia 01/02/2018. Na publicação estão expressos os cargos em comissão existentes na estrutura do Cissul/Samu, bem como as remunerações dos mesmos. Os valores são variados e (tendo em vista o mercado de trabalho) generosos em algumas áreas. Os maiores vencimentos são do secretário executivo (R$ 14.131,67), seguido do coordenador médico (R$ 14.131,62), tendo em seguida os assessores jurídico e contábil com salários de R$ 7.654,66 cada um, sendo que os gerentes de Logística e Administrativo também ganham a bagatela de R$ 7.654,66. Ao todo a publicação aponta a existência de mais de 20 cargos em comissão no Cissul/SAMU, além dos outros diversos cargos preenchidos por concurso, muitos deles com salários bem inferiores aos comissionados. Sem dúvida, a estrutura criada para gerir o Samu e a rede de saúde pública da região é complexa e ampla, e por essas e outras razões (e cargos) o comando desta estrutura é importante e disputada pelos prefeitos e grupos políticos que temos hoje. 

Perguntar não ofende

Quantos proprietários de terrenos baldios foram notificados para limpeza do imóvel em 2017 e quantos destes foram fiscalizados depois da limpeza? A fiscalização da Prefeitura de Varginha funciona? Qual seu grau de eficiência? O prefeito sabe estes números? 

As obras em andamento realizadas em Varginha, como creches, escolas e unidades básicas de saúde, realizadas com recursos federais e estaduais, serão concluídas em 2018, antes do fim dos governos Temer e Pimentel? Prudência nunca é demais, não é! 

Quantos eleitores em Varginha ficarão sem poder votar nestas eleições de 2018 em razão de não terem feito a biometria ou por não estarem em dia com a Justiça Eleitoral? Falando nisso, você confia na segurança de nossas urnas eletrônicas?

Será que mesmo com o Governo Estadual em difícil situação econômica os deputados da base aliada, principalmente os do PT, ficarão sem recursos para distribuir a suas bases e garantir a reeleição? Será que Pimentel não garantirá pelo menos as emendas dos seus? 

Mais um ataque a Imprensa

Neste final de semana Varginha assistiu a mais um ataque a Imprensa. O apresentador da Rede Minas, retransmissora da TV Record, Fabiano Thibé, foi atacado por homem que tentou acerta-lo com um canivete. A tentativa de homicídio aconteceu no Bairro Barcelona, onde mora o apresentador. O homem que atacou o apresentador é conhecido da Polícia Militar, já tendo passagem por outros delitos e, pelo visto, nutre alguma insatisfação contra o apresentador que cumpre seu papel noticiando a segurança pública na região. 

Não é a primeira vez que pessoas da imprensa são atacados ou ameaçados em Varginha. Recentemente um vereador agrediu e ameaçou uma equipe de reportagem da EPTV. Este jornalista, bem como diversos outros da cidade, também já foram alvo de ameaças de marginais e mesmo de autoridades locais. O fato mostra que o papel da imprensa é perigoso e importante para fiscalizar e até policiar, tanto os bandidos confessos (como no caso da fatalidade com Fabiano Thibe), bem como com autoridades que muitas vezes abusam do poder para tentar intimidar a Imprensa. A Coluna se solidariza com o apresentador Fabiano Thibe. O agressor do apresentador foi preso no mesmo dia da agressão, no Bairro Treviso, em Varginha. 

Segurança Pública

O governador Fernando Pimentel (PT) se reuniu com a cúpula da Policia Militar do estado para discutir a Segurança Pública. Pimentel sabe que precisa do apoio do comando da instituição para conseguir a “governabilidade social” que possa garantir sua reeleição. Pimentel deve muito à Policia Militar, principalmente o comando superior que tem sido fiel ao governo petista. Até mesmo porque, embora os militares estejam recebendo seus salários parcelados (o que incomoda boa parte da tropa) é também verdade que os militares de Minas possuem melhores salários que seus colegas de outros estados. Contudo, vale dizer, a eficiência reconhecida da Polícia Militar de Minas, em relação a outros estados, é algo que pode mudar caso a marginalidade do Rio e de organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho avancem com suas facções para nosso estado. O governo e a PM dizem que estão preparados, todavia, não custa lembrar que o governo estadual que tem parcelado salários das polícias há muito tempo não investe em novas tecnologias, melhores armamentos e capacitação para as polícias. A conferir e torcer pelo melhor! 

A Cesar o que é de Cesar

No último sábado (17/02/2018) aconteceu a cerimônia de inauguração de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Varginha. Uma no Bairro Mont Serrat e outra no Bom Pastor. A primeira foi a UBS do Mont Serrat “Cirurgiã Dentista Drª Kátia Diogo Esteves” e a segunda foi a UBS do Bom Pastor “Dr. José Marcos Xavier”. 

De acordo com informações da Prefeitura, a UBS Cirurgiã Dentista Drª Kátia Diogo Esteves foi orçada em R$ 600 mil. É de porte I, para uma equipe do Programa Saúde da Família e tem capacidade para atender aos 3.200 moradores do bairro Mont Serrat.  

Já a UBS do Bom Pastor, que fica no parque Boa Vista, foi orçada em R$ 1 milhão e 400 mil. Ela é de porte III, com capacidade para comportar três equipes do Programa Saúde da Família. Sendo projetada para atender moradores dos bairros Bom Pastor, Boa Vista, Bela Vista, Centro, Vila Santa Cruz, Vista Alegre, Bouganville, Parque das Palmeiras, Belo Horizonte, Vila Pinto I e II. 

Além de autoridades do Executivo e Legislativo municipais, também participaram das cerimônias de entrega autoridades locais da área. Vale lembrar, contudo, que o mérito pelas importantes obras que foram entregues à população, que somam mais de R$ 2 milhões de reais, é praticamente toda do Governo Federal, que foi quem pagou pelas obras. Já o Governo do Estado foi responsável pelos atrasos no repasse do Governo Federal, e o governo municipal foi quem tocou as obras e doou o terreno. Por certo que o prefeito Antônio Silva, como gosta de fazer indevidamente, puxou para si e seu governo todo o mérito político das UBS. Por certo que Antônio Silva e o governo municipal não fixaram faixa informando a origem dos recursos ou anunciou no cerimonial que os recursos ali investidos são do governo federal ou mesmo agradeceu os deputados federais que interviram para que os recursos fossem aqui investidos. Coisas da política local!

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