Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Vereador bom pra cachorro, Demorou, mas saiu; Prefeitos vão cobrar Pimentel
02/02/2018

Migalhas e Insatisfação na Segurança Pública

Na tarde da quinta-feira (25/01), aconteceu a solenidade de entrega de seis novas viaturas ao 24º Batalhão da Polícia Militar em Varginha. As viaturas foram adquiridas através de recursos disponibilizados pela Justiça do Trabalho e por emendas parlamentares do deputado Dimas Fabiano (PP) e Geisa Teixeira (PT).

De acordo o Comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Hudson Abner Pinto, elas serão utilizadas exclusivamente para o policiamento ostensivo nas cidades de Varginha, Boa Esperança, Santana da Vargem, Ilicínea e Cambuquira, auxiliarão na manutenção preventiva dos serviços de segurança pública na região. A falta de estrutura no sistema de segurança pública municipal e estadual não se resume apenas a falta de equipamentos como viaturas, mas também a falta de valorização dos servidores (policiais civis e militares) e sobretudo a interação entre as forças de segurança como Guarda Municipal, Policias Civil, Militar e Federal.

A polícia militar, em que pese o esforço feito pelo 24º Batalhão sediado em Varginha, possui muitas demandas e reclamações quanto ao Governo de Minas, e existe insatisfação na PM. Contudo, a exemplo do que acontece em Varginha onde a Prefeitura “banca e apoia” muitas obrigações que deveriam ser do Estado e da União, são as prefeituras as maiores parceiras da Segurança Pública, seja no apoio incondicional às polícias ou mesmo assumindo despesas e obrigações que deveriam ser bancadas pelos governos estadual e federal. É claro que o comandante Hudson Abner não falará à imprensa sobre as insatisfações da tropa, mas uma hora, a PM pode voltar a se rebelar, como já aconteceu no passado em Minas e vem acontecendo em outros estados como RN e ES. 

Vereador bom pra cachorro

A coluna tem acompanhado a atuação de vários vereadores! Alguns ligados a igreja, outros ao samba, alguns ao esporte, tem o ligado a cooperativas e também tem o ligado a classes profissionais. Tem até vereador bom pra cachorro. Cada qual defende seu nicho, seus eleitores específicos. Parece até que as minorias estão defendidas e o “público não tem bancada, não tem defesa, não tem eleito”. Percebe-se que fazem leis para beneficiar catadores, animais, esportistas, médicos, sambistas e quem banca tudo isso? Bem, no caso é o público, a geral, todos nós! Que parece ser o único grupo que não tem defensor específico! 

Município recorre ao MP contra o Estado

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, fez um pedido de providências ao promotor de Justiça, Gilberto Osório Resende, sobre a retenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) praticada pelo Governo de Minas Gerais. No documento, o prefeito confirma a retenção de R$ 7,8 milhões do imposto, que seria destinado aos cofres da Prefeitura de Divinópolis. "O governador do Estado, alardeando crise financeira grave vivenciada pelo Estado de Minas Gerais, tem-se valido do expediente sorrateiro da retenção pura e simples dos valores de IPVA, no tocante ao percentual que, inquestionavelmente, pertencente ao município de Divinópolis, em flagrante afronta ao que determina a lei", afirmou o prefeito.

Varginha também tem recursos retidos pelo Governo Estadual petista, todavia, curiosamente, o prefeito Antônio Silva pouco fala ou cobra a respeito do recurso! Se não conhecesse bem, politicamente, o prefeito Antônio Silva, diria que seu “lado petebista, esta mais para petista light”, afinal, o prefeito tem poupado o Governo Estadual caloteiro. 

Devo e não nego, pago se for cobrado!

No primeiro mês do ano a Prefeitura de Araguari enviou para protesto no Tabelionato de Protesto 87% da quantidade de dívidas com impostos municipais cobrados em 2017. Enquanto em todo o ano de 2017 o cartório protestou 1.649 títulos, em janeiro de 2018 registrou 1.436 protestos. O valor total da dívida protestada pela Prefeitura de Araguari desde janeiro de 2017 até este ano é de aproximadamente R$ 5.103 mi, sendo que R$ 3.901.541,30 são de 2017 e por volta de R$ 1.202.447 de 2018. A Prefeitura de Varginha também possui milhões de reais na dívida ativa e diversos processos judiciais contra empresas e pessoas físicas a receber, contudo, não se sabe da eficiência ou mesmo competência municipal para o gigantesco e complicado trabalho. Certo mesmo é que, diferente dos devedores do fisco municipal de Araguari, em Varginha, os devedores não são incomodados ou cobrados em cartório como em outras cidades. 

Perguntar não ofende

A implantação de audiências gravadas realizadas pelo Tribunal de Justiça, principalmente nos casos criminais, resolveu alguma coisa para acabar com os inúmeros processos parados na Justiça? Em Varginha os processos criminais estão correndo normalmente? 

E a promessa antiga da Prefeitura de Varginha de asfaltar as principais estradas rurais da cidade, foi cumprida? E quanto a qualidade das estradas rurais neste tempo chuvoso, as estradas estão em condições de tráfego para o retorno das aulas na rede pública? 

Com novo diretório em Varginha, o PSOL se prepara para lançar candidatos locais a deputado federal e estadual. Os nanicos dão “exemplo de coragem” a partidos grandes com lideranças medrosas. Será que o polêmico Daniel Marçal será candidato neste ano? 

Mesmo em crise, mais cargos e gratificações

A edição do último sábado do Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais” trouxe a nomeação de mais de 200 cargos comissionados e gratificações a servidores públicos de diversas secretarias, sendo a maioria deles da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Segundo uma fonte do governo explicou, com o recrutamento restrito, “estes servidores da Fazenda, que já possuem os maiores salários do Executivo, irão incrementar, em média, mais de R$ 10 mil em suas remunerações, em uma época em que o Estado não pode pagar nem a folha já existente e outras categorias não recebem sequer os reajustes da inflação”. 

Déficit passou dos R$ 9,7 bilhões

Na edição de terça do “Minas Gerais”, portanto, um dia útil após fazer as nomeações, o governo publicou o relatório de gestão fiscal, mostrando que as despesas com o pessoal estão em 49,99%, acima, portanto, do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse limite proíbe novas contratações. Outro dado alarmante: o déficit no fechamento do exercício de 2017 atingiu R$ 9,76 bilhões, bem superior à expectativa do governo, que era de R$ 8 bilhões. O governo, no entanto, informou que as alterações nos cargos visam adequar a estrutura do Estado à reforma administrativa, implementada em 2016, “otimizando a máquina pública e eliminando sobreposições de funções. As adequações não geram aumento de gastos”, informou o Estado. 

Prefeitos vão cobrar Pimentel

Centenas de prefeitos das diferentes regiões de Minas Gerais se reúnem nesta sexta-feira, dia 2 de fevereiro de 2018, das 9h às 15h, em um dia de debates, no Auditório JK, na Cidade Administrativa. O “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), já tem confirmado mais de 400 gestores movidos pelo objetivo de debater a crítica situação financeira dos municípios mineiros e buscar soluções para a quitação da dívida do Governo do Estado com as administrações municipais. Conforme amplamente divulgado nos canais de comunicação da AMM, os municípios mineiros começaram a sentir os efeitos da crise financeira, reflexo da conjuntura econômica do País, em meados de 2016. A situação se agravou com os atrasos nos repasses do Governo do Estado a partir do início de 2017. Nos últimos oito meses, a gestão da AMM está trabalhando arduamente para conseguir a quitação da dívida do Estado com os municípios – com transporte escolar, IPVA, ICMS e na área da Saúde –, que soma aproximadamente R$ 3 bilhões. “Estamos fazendo uma intensa mobilização por todo Estado. Já tentamos todas as tentativas: reuniões com secretários e o Governador, mobilizações com os prefeitos, encontros com os deputados da bancada mineira, envios de ofícios ao Governo e até agora não tivemos resposta definitiva do Estado quanto à quitação da dívida conosco e a regularização desses repasses. Este evento será um apelo para o Governador enxergar, definitivamente, que estamos pedindo os nossos direitos constitucionais, os repasses que pertencem aos municípios mineiros. É uma ação sem qualquer conotação partidária, mas sim de defesa dos nossos interesses”, enfatiza o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Além dos prefeitos, o encontro contará com a presença de deputados federais e estaduais, vereadores, secretários municipais e servidores públicos. O governador Fernando Pimentel também foi convidado, bem como secretários de Estado. A AMM aguarda ainda  a confirmação de uma agenda com o governador para reunião às 15 horas.  

Demorou, mas saiu

Aconteceu na tarde de quarta-feira (31/01), a inauguração das obras de ampliação, reforma e estruturação do Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor. Participaram do evento o prefeito, Antônio Silva, o vice-prefeito, Vérdi Lúcio Melo, secretários municipais, vereadores, direção e servidores da Fundação Hospitalar e demais autoridades. De acordo com informações da Prefeitura, a obra contemplou a construção de duas instalações de urgência/emergência, uma sala para pequenas cirurgias, enfermaria masculina, enfermaria feminina, sala de medicação e outras dependências.

Com essas melhorias, praticamente dobrou a capacidade do Pronto Atendimento, que passou a contar com cinco leitos para emergência, equipados como uma UTI e mais três leitos para atendimento de emergência para primeiros socorros de casos graves. A obra foi fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal, Diego Andrade, e custou em torno de R$ 700 mil fora os equipamentos e móveis novos. 

O parlamentar estava “curioso” em saber por que a obra demorou tanto a sair visto que o recurso já havia sido liberado a mais tempo. A Fundação Hospitalar de Varginha vinha, inclusive, solicitando mais recursos federais, mesmo sem terminar este. Agora com a entrega da obra, a Fundação Hospitalar de Varginha, pelo menos moralmente, se credencia a “pedir mais recursos para investimento”. 

Na ponta da caneta

R$ 1.200. É o valor que a Câmara dos Deputados e o Senado custarão por hora aos brasileiros neste ano. Conforme cálculos do portal Contas Abertas, o orçamento previsto para as duas Casas Legislativas em 2018 é de R$ 10,5 bilhões. Por dia, os parlamentares custarão R$ 29 milhões. 

Ministério Público e gasto escondido

O ex-senador Demóstenes Torres, que deixou o cargo no Congresso após acusações de beneficiar o contraventor Carlinhos Cachoeira, recebeu valores brutos de R$ 218.547,17 do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em novembro. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”. O salário mensal dele como procurador de Justiça é de cerca de R$ 30 mil. O valor que caiu na conta foi muito mais amplo devido a dois benefícios: remuneração natalina (R$ 15 mil) e abono de permanência (R$ 172 mil). Esse último valor representa a soma de todas as contribuições previdenciárias feitas por ele desde agosto de 2014, quando o ex-senador teria o direito de entrar com pedido de aposentadoria, mas optou por não fazê-lo. O valor foi solicitado à Justiça em outubro de 2017 e pago agora pelo MP de Goiás.

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