Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Fazendo escola?; Festival Gourmet e Cultural de Varginha; Por nossa conta?
12/01/2018

Fazendo escola?

Depois que o vereador de Varginha, Marquinhos da Cooperativa, foi flagrado agredindo uma equipe de reportagem, parece que o desacato à Liberdade de Imprensa e a Democracia virou moda em Minas! O vereador de Divinópolis, Edson Sousa, atacou a imprensa logo após o fim da reunião ordinária de quinta-feira, 21/12/2017. O ataque do vereador começou depois que a imprensa se reuniu no plenarinho para entrevistá-lo e a repórter do Jornal Gazeta do Oeste, Pollyanna Martins, perguntou a ele "por que você está defendendo os interesses dos empresários nessa questão do IPTU?". O edil se recusa a responder a pergunta e depois agride a repórter! Pelo que se vê, vereador agredindo a imprensa e defendendo benesses a empresários não é uma (triste) regalia apenas de Varginha.

Agronegócio: o Salvador da pátria e da balança comercial

Minas Gerais encerrou o ano de 2017 com crescimento recorde na produção de grãos. A produção mineira alcançou 14,1 milhões de toneladas na safra 2016/2017. O volume é 20,7% maior que o registrado na safra anterior. A área plantada também registrou crescimento de 2,1%, alcançando 3,4 milhões de hectares. A produção total de milho, no estado, foi de 7,5 milhões de toneladas, com crescimento de 27% em relação à safra anterior. A produção de soja alcançou 5,1 milhões de toneladas (+7,1%). Milho e soja representam 89% da produção mineira de grãos. 

Os resultados também foram favoráveis nas exportações, totalizando US$ 7,3 bilhões no período de janeiro a novembro com crescimento de 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O volume embarcado, no período, foi de 8,7 milhões de toneladas, representando aumento de 4,6% em relação à quantidade exportada no ano mesmo período do ano passado. O agronegócio contribuiu com 31,4% do total da pauta mineira de exportações no período. Os principais produtos exportados pelo estado (café, complexo sucroalcooleiro, complexo soja, carnes e produtos florestais) apresentaram aumento nos preços em relação ao ano passado, resultando na ampliação de receitas.

Só à força: AMM pressiona e governo Pimentel paga IPVA de dezembro

A pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) tem sido intensa na cobrança dos direitos dos municípios em relação aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais. As cobranças da AMM têm surtido alguns efeitos. O Governo do Estado quitou as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nesta segunda-feira, 8 de janeiro. O valor total depositado nas contas dos municípios foi de R$ 73.518.628,19. O presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tem se desdobrado em suas ações de pleitear com o Estado o pagamento das dívidas com os municípios mineiros. Além do trabalho institucional da AMM nos contatos com o Governo, ele se movimenta, incansavelmente, em entrevistas à imprensa e reuniões com prefeitos e assessores, evidenciando o grave problema que os não pagamentos dos recursos causam aos municípios.

Além dos atrasos do ICMS, hoje, em aproximadamente R$ 820 milhões; da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões; e do transporte escolar, de R$ 160 milhões; o Governo de Minas não havia repassado também os valores do IPVA de dezembro de 2017, no valor de R$ 73 milhões, o que inflamou ainda mais os gestores municipais. Com a situação agravada, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA. Antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os pagamentos do ICMS. A AMM também está intermediando ações de prefeituras contra o Governo de Minas e cerca de 200 prefeitos já investiram judicialmente na tentativa de receber os repasses do ICMS de seus municípios. O quadro mostra que as tentativas de diálogos se esgotaram. A pressão do presidente, juntamente com os prefeitos, resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMS. Porém, em relação às demais dívidas, nada oficial foi comunicado à AMM e a incerteza continua grande entre os prefeitos mineiros quanto ao cumprimento do Governo do Estado de Minas Gerais com os direitos constitucionais com as prefeituras.

Assembleia mineira: cara e ineficiente

No ano passado, das 106 sessões ordinárias que ocorreram no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, somente seis resultaram em votações de projetos. Outras 19 reuniões que deveriam ter sido realizadas nos últimos 12 meses nem mesmo foram abertas por falta de quórum. Mesmo com essa falta de produtividade, os deputados estaduais acabam custando muito aos bolsos dos contribuintes mineiros. Cada um dos 77 parlamentares tem direito, mensalmente, à remuneração de R$ 25.322,25, à verba indenizatória no valor de até R$ 27 mil e a outros R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Mensalmente, cerca de R$ 4,365 milhões dos cofres públicos são utilizados para arcar com esses benefícios para os políticos.

Apenas 36 propostas apreciadas

O levantamento sobre as atividades na Assembleia aponta ainda que, em 2017, somente 36 propostas foram apreciadas nas seis sessões ordinárias que resultaram em votações de matérias na Assembleia, sendo que apenas três delas foram analisadas em segundo turno na Casa. Para se ter uma ideia do ritmo lento do Legislativo durante o ano passado, no mês de julho um projeto foi aprovado e, somente quatro meses depois, com a chegada das festas de fim ano, os políticos resolveram apreciar, em cinco reuniões de dezembro, outras proposições no plenário da ALMG.

Empresa testa ônibus 100% elétrico

Um ônibus 100% elétrico vem sendo testado no transporte público de Uberlândia desde o dia 22 de dezembro pela empresa São Miguel. Segundo a empresa, o teste tem como objetivo a avaliação por parte da concessionária da viabilidade econômica do uso de ônibus elétricos no transporte público local. O veículo se destaca pela tecnologia, pela economia e pela sustentabilidade. O ônibus é movido por duas baterias, que, depois de carregadas, têm autonomia para rodar entre 250 km e 300 km por dia. Além disso, um sistema que atua nos freios do veículo também possibilita que o equipamento se recarregue ao longo dos trajetos. 

Varginha poderia adotar tecnologias assim, todavia, o monopólio do serviço nas mãos de uma única empresa por tanto tempo não estimula que sejam feitos estes investimentos. Na verdade, nem mesmo ar-condicionado ou elevadores existem em todos os veículos. Falta coragem a administração municipal para quebrar o monopólio e cobrar mais investimentos no setor.

Festival Gourmet e Cultural de Varginha

A primeira etapa do Festival Gourmet e Cultural de Varginha, conhecida como Culinária à céu aberto acontece nos dias 20, 21 e 22 de abril (feriado nacional). A segunda etapa, o Concurso Gourmet, acontece logo em seguida ao Culinária a Céu Aberto, entre os dias 23 de abril a 13 de maio. O evento é organizado pela WEspanha Comunicação. A Edição 2017 contou com ampla repercussão nas mídias on e off-line. O total geral de mídia paga e espontânea de todo a edição chegou a cerca de R$221.297,67. Como sempre faz com eventos culturais locais, a Jornal Gazeta de Varginha apoiou o evento e divulgou as etapas do Festival. Vejam que o evento é uma iniciativa genuinamente local e mostra do empreendedorismo do empresário varginhense, contudo, pouco se vê de apoio local das autoridades ou mesmo dos Governos, que parecem desmerecem o esforço vindo dos pequenos empresários. O evento chega a sua 4ª edição com ampla recepção do público de Varginha e Região. A primeira edição contou com um público de aproximadamente 10 mil pessoas, 12 estandes e cerca de 8 horas de evento. Já a segunda contou com 51.951 participantes e também 12 estandes. Por fim, sua última edição em 2017, contou com 52.304 pessoas e 15 estandes (dados auditados pelo Via Café Garden Shopping).

Auxílio-moradia vai custar mais de R$ 2 bilhões

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão federal, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Isso fora magistrados, representantes do Ministério Público e parlamentares de âmbito estadual. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas. Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais. Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Perguntar não ofende

A confirmação da realização do Banho da Dorotheia em Varginha neste ano, (segundo ano consecutivo) é um indício de que o Carnaval pode voltar a florescer na cidade? E a Feira da Paz, promessa antiga do governo, vai voltar a ser realizada?

Na retrospectiva de 2017, quantas quadrilhas foram desbaratadas e presas pela Polícia Civil ou Federal de Varginha? Quantos assassinatos foram solucionados? O índice de reincidência dos condenados aumentou ou diminuiu? Melhorou a segurança na cadeia?

Qual o destino da verba extra que Varginha vai receber por conta da cobrança do IPVA dos carros emplacados na cidade? Será que o Executivo vai melhorar as vias públicas, realizar reformas, cobrir os buracos das ruas ou o dinheiro público vai pro ralo geral?

A isenção de 5 anos no IPTU e o desconto de 2% no ISSQN que a Prefeitura deu a duas empresas farmacêuticas que chegam a cidade, pode ser pleiteada por qualquer empresário local que já investe e gera empregos em Varginha ou é regalia exclusiva?

Por nossa conta?

No Diário Oficial de 28 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Varginha publicou o decreto nº 8.583/2017, que cancela valores de contas do passivo da Fundação Hospitalar de Varginha – FHOMUV. Neste decreto, o Executivo municipal cancela o pagamento de R$ 108.768,56 que faria a Copasa. É comum, quando o governo possui dívidas e não tem dinheiro para pagar e quer maquiar as contas, para “fechar no azul”, que sejam feitos cancelamentos de dívidas/empenhos a pagar no final do ano, que depois são novamente empenhados no ano seguinte! Assim, dá-se a falsa impressão contábil de que “tudo foi pago e o governo fechou o ano sem dever nada”. 

Lado outro, também sabe-se que a Prefeitura de Varginha, no acordo que fez para renovar por 30 anos o contrato com a Copasa para tratar da água e esgoto de Varginha, requereu para si um enorme desconto nas contas da Copasa para o Hospital Bom Pastor, ligado a FHOMUV. Assim, é possível que o cancelamento das contas que a Prefeitura de Varginha deveria pagar à Copasa seja em troca deste acordo! Todavia, vale registrar, que a renovação do contrato com a Copasa foi imensamente vantajosa para a Prefeitura de Varginha pois garantiu-lhe descontos generosos nas contas de água do Bom Pastor, porém, sentenciou aos moradores de Varginha uma das maiores tarifas de tratamento de água de Minas. Afinal, sabe-se que a Copasa cobra uma alta tarifa e não cumpriu nem cumpre o dever de investir e modernizar a rede pluvial e de tratamento de esgoto de Varginha. Ou seja, seja qual for a razão da publicação do Decreto nº 8.583, quem saiu perdendo foi apenas o povo de Varginha, que vai continuar pagando caro à Copasa pela água!

 

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