Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Planejamento e problemas do Trânsito; Energia mais cara do Brasil
08/12/2017

59% dos juízes do TJ de Minas recebem acima do teto

Nada menos que 59% dos juízes e desembargadores mineiros, do Tribunal de Justiça, recebem acima do teto constitucional de R$ 33.700. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se à folha salarial de outubro/2017. Ela inclui inativos e diz respeito ao rendimento líquido, aquele auferido após os descontos. Os dados tem por base o salário de 877 dos 1.488 membros do Judiciário, conforme levantamento encaminhado pelo próprio Tribunal ao CNJ. 

Tem salário que supera os R$ 60 mil. O maior rendimento em outubro/2017 chegou a R$ 67.552,95. Todos os tribunais do país terão que encaminhar a lista com vencimentos dos magistrados ao CNJ. A decisão da presidente do Conselho e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, foi tomada após notícias de supersalários também no Mato Grosso. As informações estão à disposição no site do CNJ. Apenas 20 dos 90 tribunais brasileiros haviam encaminhado os dados. Em Minas, ainda não foram disponibilizados os contracheques dos juízes eleitorais, do Trabalho e do Tribunal Regional Federal. No Tribunal de Justiça mineiro, os rendimentos ainda poderão aumentar, já que tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei com substitutivo que autoriza o pagamento em dinheiro de férias-prêmio vencidas.

O percentual de magistrados que recebem acima do teto em Minas dos maiores do Brasil. Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral figura na amostragem do bom exemplo: cada um dos 568 juízes e desembargadores receberam no máximo R$ 6 mil cada, isso mesmo. Em reunião realizada em 20 de outubro de 2017 com os presidentes dos tribunais, a presidente Cármen Lúcia determinou que as informações fossem encaminhadas pelos órgãos por documento padrão criado pelo próprio CNJ.

Vergonhas da toga!

Infelizmente, o vergonhoso absurdo com dinheiro público que acontece no Tribunal de Justiça de Minas não é diferente da maioria dos demais tribunais do Brasil. E olhe que estamos falando apenas de supersalários, se formos verificar casos de nepotismos, incompetência/ineficiência, corrupção (a chamada venda de sentenças) etc, certamente que o descontentamento com o Judiciário seria ainda maior.

Não queremos aqui fazer campanha contra o honrado Poder Judiciário, que aliás tem diversas boas ações, contudo, vale registrar que o Judiciário, infelizmente não se diferencia do Legislativo e Executivo que estão cheios de falhas das mais diversas! A Lava Jato, originária do Judiciário, que tem casos de mau uso do dinheiro público no Executivo e Legislativo, deveria também abarcar outros escândalos, como os comprovados supersalários, tão comuns na Justiça e também no Ministério Público.

Mais estarrecedor ainda que, para muitos magistrados, o ganho irregular e imoral de dinheiro público por colegas com pagamentos acima do teto constitucional é coisa comum e justa! Vemos com facilidade que, nas poucas ações encabeçadas pelo STF para barrar o pagamento de supersalários, que muitos juízes estão procurando seus pares e conseguindo liminares na Justiça a fim de assegurar o injusto pagamento! Ou seja, os próprios juízes, de maneira imoral, concedem liminares aos colegas e um vai ajudando o outro para continuar a mamar tranquilo na teta pública! E o povo ohhhh!

100 Guarda Municipal em 2018

O efetivo da Guarda Municipal de Varginha vai ganhar um importante reforço no próximo ano, chegando a 100 Guarda Municipais em abril de 2018. São 32 novos alunos aprovados em concurso público que passam por curso de formação. A aula inaugural do curso foi na manhã da última terça-feira (5/12), proferida pelo prefeito Antônio Silva. O curso de formação vai durar 4 meses e é coordenado pela Divisão de Ensino da corporação e pelo Grupo UNIS. Essa e mais uma parceria do UNIS com a Prefeitura de Varginha. Em abril de 2018, os 32 alunos começam a trabalhar efetivamente na segurança pública da cidade.

A Guarda Municipal viveu nos últimos meses momentos difíceis com o desentendimento interno na tropa causando muitas baixas no efetivo, que já foi superior a 100 integrantes, a nova tropa chega em boa hora. Hoje, possui apenas 68 integrantes. Muitos guardas civis municipais deixaram a corporação, após serem aprovados em concursos da Polícia Militar ou sistema carcerário. Este investimento do governo municipal na instituição é mais uma chance para que a GCM mostre a que veio e reconquiste seu papel na sociedade local, sobretudo, apagando as insatisfações internas que dividem a tropa. Certamente que a unificação da instituição é fundamental para o sucesso da Guarda, do contrário, mesmo que a tropa saia da centena e chegue ao milhar, jamais vai conseguir alcançar os índices de eficiência e confiabilidade dos tempos de sua criação.

Governo de Minas boicota Sindicato e tenta calar a imprensa

O Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais – SINDIJORI, veio a público repudiar a atitude do Governo de Minas no sentido de boicotar o trabalho deste Sindicato e tentar calar a mídia escrita do interior de Minas com promessas publicitárias. O SINDIJORI tem tentado, sem sucesso, marcar audiência com os representantes do Governo de Minas há mais de três meses para tratar dos débitos pendentes junto ao setor, bem como a democratização na distribuição dos anúncios do Governo de Minas, hoje distribuídos de forma tendenciosa e política.

Na última sexta-feira 01/12, o Governador Fernando Pimentel e seus assessores, buscando boicotar o Sindicato e dividir a imprensa escrita, reuniu-se com alguns Jornais do interior para mais uma vez fazer promessas de vantagens! O SINDIJORI, único representante da mídia escrita de Minas, não foi chamado ao encontro e nem mesmo comunicado do mesmo, numa clara intenção de esconder dos Jornais o atual sistema antidemocrático na distribuição de anúncios e débitos do Governo de Minas com o setor. Tenta o Governo Estadual petista, mais uma vez, desprezar o único representante do setor para tentar cooptar apoio político entre os Jornais do interior na promessa de anúncios e de uma regularidade nos pagamentos que nunca existiu. O Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares de Minas Gerais e seus mais de 480 associados repudia tal iniciativa e reitera que vai continuar o trabalho de cobrar do Governo de Minas a Democracia e Igualdade na distribuição e pagamento dos anúncios estatais, buscando a valorização dos Jornais e Revistas sérios, independentes e que noticiam o dia a dia dos Mineiros e os muitos problemas pela qual passa nosso Estado.         

Municípios Mineiros pedem socorro! 

Em virtude dos atrasos nos repasses do governo estadual e pelo confisco semanal do ICMS, a AMM promoveu ontem 07/12 a Mobilização dos Prefeitos de Minas Gerais na Busca dos Direitos dos Municípios, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Mais de 300 prefeitos, vereadores e autoridades municipais compareceram ao evento. O objetivo foi reunir os prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas. Mesmo após cobranças e reuniões, com compromissos de amenizar a situação, os avanços foram mínimos, e hoje, o quadro real é insustentável.

Planejamento e problemas do Trânsito

Nesta semana tivemos mais uma vítima fatal no trânsito de Varginha. Num acidente entre uma moto e um caminhão, próximo à Cive Veículos, na Avenida Princesa do Sul, um jovem de 21 anos faleceu. Casos assim tem aumentado em Varginha, principalmente nas vias principais de trafego, vitimando principalmente jovens. É sabido que Varginha, através do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, elaborou um moderno plano de trafego para as principais regiões da cidade, bem como um programa para a ampliação da malha viária da cidade. Porém o próprio Demutran, além da falência econômica com falta de recursos próprios e investimentos da Prefeitura de Varginha, ainda sobre influência política de membros do Executivo e Legislativo que vivem tentando “jeitinhos” para agradar aliados. Seja uma mudança de mão de direção, instalação de passagens elevadas, semáforos etc! Ninguém acha que tem problema uma “desfiguraçãozinha” no projeto técnico oficial para agradar alguém! Não vamos aqui nem enveredar nos problemas conjunturais que envolvem o trânsito como a precariedade do asfalto em várias ruas e avenidas da cidade, bem como a total falta de fiscalização do município com a qualidade e projeto dos novos bairros que são entregues na cidade por construtoras que querem apenas vender terrenos sem oferecer infraestrutura de qualidade e moderna para acompanhar o crescimento da cidade! Realmente, a caixa preta destes problemas é das mais antigas e difíceis de se abrir!

Energia mais cara do Brasil

Mais uma vez o chega o período natalino e recomeça nova disputa entre Prefeitura de Varginha, comerciantes e a Cemig para custear a iluminação de Natal. Na verdade, a iluminação de Natal em Varginha é uma promoção que beneficia toda a população, bem como ao comércio que vende mais, e por consequência beneficia também a Prefeitura de Varginha pois arrecada mais impostos. Quem também ganha, e muito, é a Cemig, que por possui uma das mais caras tarifas de energia do Brasil arrecada milhões em Varginha mensalmente com a cobrança da energia elétrica. Todavia, não se sabe se por questões políticas, administrativas ou simplesmente por falta de representatividade ou peso político estadual, a Cemig que gasta milhões em decorações de Natal em diversas cidades de Minas, nunca deu a devida atenção a iluminação de Natal em Varginha. Nossa cidade é polo na região, recebe nesta época consumidores de várias cidades e possui atrativos e locais que poderiam ser merecedores de iluminação diferenciada da Cemig. A exemplo de outras tantas cidades de Minas! Porque a Cemig despreza Varginha, mesmo sendo nossa cidade uma das mais rentáveis à empresa na região?       

Curso de Medicina: Poços ganha curso, Varginha continua na espera

A decisão do Ministério da Educação (MEC) publicada na quarta, 29/11, no "Diário Oficial da União", que autorizou a abertura de vagas para o curso de medicina no campus local da PUC/ Minas, levou o prefeito de Poços de Caldas Sérgio Azevedo (PSDB) a convocar uma coletiva com a imprensa local em seu gabinete, oportunidade em que, ao lado do secretário municipal de Saúde e diretores da PUC/Poços, comemorou a notícia. A universidade anunciou, também, que as inscrições para as primeiras 50 vagas que estão abertas desde sexta-feira, 1º. Percebam que Varginha, principalmente através de iniciativas do Grupo Unis, tem tentado conquistar seu curso de Medicina, o que muito contribuiria para melhoria da saúde na cidade. Todavia, mesmo com o apoio da iniciativa privada, classe médica local, a classe política ainda não conseguiu unir-se para chegar a esta conquista. Não é a primeira vez que os políticos de Varginha se dispersam e perdemos conquistas importantes. Vale destacar que, Pouso Alegre também já tem seu curso de Medicina, a exemplo de Alfenas. Pelo menos neste quesito da área médica/educacional estamos a reboque, perdendo de lavada na região!

Perguntar não ofende

O aumento do efetivo da Guarda Municipal vai significar melhorias na fiscalização do trânsito e Segurança Pública municipal ou apenas mais gasto na folha de pagamentos?

Porque o prédio da Escola Coração de Jesus precisa de reformas se é relativamente novo? Não houve fiscalização quando da entrega da obra? Quem ganhou com isso?

Qual porcentagem do lixo de Varginha passa por reciclagem? Quanto do lixo é recebido e tratado no Aterro Sanitário? Quando o lixão, próximo ao Corcetti, será recuperado?

O próximo comando da Câmara foi definido nos bastidores do Legislativo? O Executivo vai continuar tendo subserviência política, mesmo em ano eleitoral? Há garantias disso?

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