Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Meia quatro queijos e meia a moda; SAMU 192; APAC construirá sede em Varginha
05/09/2017

 Lá e cá

A Prefeitura de Belo Horizonte prevê dar desconto de 7% para quem antecipar o pagamento de parcelas do IPTU em 2018, quando forem lançadas as guias de recolhimento do imposto, no ano que vem. O percentual de desconto será o mesmo ano a ano até 2020. Enquanto isso em Varginha, o comando petebista da Prefeitura já aumentou o IPTU e planeja reduzir os descontos no imposto dado a famílias carentes, gradativamente ano após ano! Programas modernos como IPTU Verde ou incentivos para que moradores e empresas reduzam o valor pago no IPTU com contrapartidas sociais são programas já indicados por vereadores e empresários ao prefeito Antônio Silva, mas nada prosperou neste sentido! 

Pimentel e o medo das vaias

O palanque preparado pelo fiel escudeiro na Assembleia, o presidente Adalclever Lopes, para o governador Fernando Pimentel, acabou não atingindo seu objetivo. Um grande aparato foi montado na Assembleia Legislativa e seu entorno para receber o governador para participar da inauguração do Auditório José Alencar Gomes da Silva, o novo espaço para eventos da Assembleia. Segundo alguns parlamentares, a visita do governador foi cancelada porque os servidores da Polícia Civil protestavam a menos de 100 metros do local do evento, para reclamar do pagamento do salário do funcionalismo, que vem sendo feito em três parcelas e creditados com atraso. Não é a primeira vez que Pimentel cancela compromissos da agenda para evitar manifestações públicas de protesto. Também no Fórum Regional que aconteceu em Betim, Pimentel não compareceu e também estavam no local milhares de servidores públicos e populares que protestavam contra a administração petista estadual! Isso tudo é medo de vaia? 

Meia quatro queijos e meia a moda

Por 7 votos contra e 8 votos a favor, a Câmara Municipal de Varginha rejeitou, na noite de segunda (28/08), o recebimento da denúncia contra o vereador Marquinho da Cooperativa, feita por uma eleitora de Varginha. O Vereador Marquinhos da Cooperativa foi acusado de agredir uma equipe da imprensa local com ameaças, chutes e pontapés, quando faziam a cobertura jornalística na área pública do lixão no bairro Corcetti.

Os “pizzaiolos” que foram contra o recebimento da denúncia foram os vereadores: Buiú do Ônibus, Cláudio Abreu, Joãozinho Enfermeiro, Marquinho da Cooperativa, Pastor Fausto da Silva França, Zilda Silva e Zué do Esporte, que preferiram acobertar o colega de plenário frente a grave e flagrante agressão ao direito de imprensa. Seria necessário que 2/3 dos vereadores votassem pela aceitação da denúncia! Para estes vereadores que votaram contra a denúncia, não foi falta grave passível de punição a atitude de agredir pessoas e impedir a imprensa de cumprir seu trabalho constitucional. Com o arquivamento do caso, não é mais possível levantar qualquer medida com impacto legislativo contra o vereador. Vamos aguardar para ver quem serão os próximos vereadores a ameaçar, agredir e impedir o livre trabalho da imprensa! Afinal, como diz o ditado, “onde passa boi, passa boiada”! 

O crescente exército de descontentes e desesperançados

Os resultados das urnas para governador do Amazonas no último domingo batem com os dados da mais recente pesquisa Ipsos no país. Na eleição amazonense, os não-votos (abstenções, nulos/brancos) ‘venceram’ o pleito, superando a votação do eleito, Amazonino Mendes. Na pesquisa Ipsos, a maioria dos entrevistados reprova todos os possíveis candidatos: não confia em mais ninguém, não acredita ou se nega a crer em quem quer que seja. Os casos de corrupção, gastos exagerados, camaradagem política e impunidade entre membros do Poder, que vão de Brasília a Varginha ajudam neste péssimo sentimento de revolta do povo contra a classe política, inclua-se ai também o Judiciário e Ministério Público com seus absurdos super-salários e imorais auxílios pagos com dinheiro público. A negação não deixa de ser um protesto: ao recusar todos os candidatos, o eleitor está recusando o status quo, o sistema político/administrativo atual. E quando a negação se torna tão ampla, majoritária até, a representatividade de qualquer eleição fica comprometida. Se o movimento não-voto pegar no país, como se insinua, as eleições de 2018 podem ser um tremendo fiasco, sufragando governantes sem apoio popular e não servindo para dissolver a crise política no país.

Em Varginha mesmo, o prefeito Antônio Silva quase foi vencido pelo “não-voto”! Todavia, em razão de ainda não termos um segundo turno eleitoral na cidade, o atual prefeito eleito, está no poder por vontade da minoria, pois a soma dos demais candidatos a prefeito supera os votos dados a Antônio Silva.

Perguntar não ofende

Tendo em vista que a Copasa vem “se gabando” pelo crescimento nos lucros, porque a choradeira para fazer os investimentos prometidos em contrato na recuperação imediata da área do lixão no Bairro Corcetti? Porque o local está recebendo lixo irregularmente? 

Será que Antônio Silva vai encerrar sua gestão como prefeito sem resolver o problema da falta de vagas nas creches, sem implantar a escola integral para todos e sem implantar o “hospital pediátrico”? Todas promessas feitas ainda quando candidato! 

As audiências públicas realizadas em Varginha estão se transformando em peças de ficção, visto que as autoridades ouvem a população, mas não cumprem o acordado com a sociedade! Afinal, fica a pergunta, dá para acreditar em acordo fechado com políticos? 

Uma obra que pretende unir o trabalho dos “líderes petista Raimundo Zaiden, petebista Antônio Silva, capitalista Cleber Marques e idealista Stefano Gazzola”! Será que o “trevo da discórdia próximo ao UNIS vai se transformar em trevo da união político ideológica? 

Santo de casa

Na comemoração dos 185 anos da instalação da Câmara Municipal de Lavras houve a entrega de placas de homenagem, diploma de honra ao mérito e título de cidadania honorária. O advogado Gustavo Chalfun, nascido em Lavras, mas que construiu reconhecida carreira em Varginha, foi homenageado na noite de segunda-feira (21), em Reunião Ordinária Solene, pela indicação do vereador Carlos Lindomar. O advogado Gustavo Chalfun recebeu esta honra pelos relevantes serviços prestados na cidade, onde nasceu, mantém escritório e também atua como advogado. 

SAMU 192

A coluna recebeu nota de explicação da assessoria do SAMU 192 referente a denúncia de uma vítima que foi atropelada num domingo em Varginha, por volta das 19 horas e não conseguiu o serviço de transporte ambulatorial do Samu. Na nota encaminhada pelo SAMU, que foi integralmente publicada na última coluna, a assessoria do Samu informa que a “única” ambulância que atendia Varginha naquele momento estaria ocupada em outro atendimento. Que, ao concluir o atendimento, a equipe médica se deslocou para o Hospital Bom Pastor, para onde a vítima do atropelamento foi transportada pelos moradores e pelo próprio solicitante do serviço. Ou seja, a equipe do Samu passou no Bom Pastor apenas, “para dar um oi” á vítima do atropelamento já resgatada pelos moradores! Por sorte, a vítima do atropelamento sobreviveu ao acidente sem maiores problemas.

Contudo, mesmo com o discurso “pomposo” da assessoria do SAMU, é importante saber qual a real estrutura do SAMU destinada para atendimento em Varginha e sua disponibilidade durante todos os dias da semana! Varginha conta com apenas uma ambulância do SAMU para atendimento local? Esta estrutura está sujeita a mudança durante alguns dia da semana? Na falta do SAMU, os hospitais públicos da cidade, Corpo de Bombeiros ou Secretaria Municipal de Saúde possuem ambulância com equipe de socorro médico para atendimento? Estes órgãos estão prontos e aptos a prestar tal atendimento? Será que a fama (pelo visto equivocada) do SAMU 192 fez com que as estruturas de saúde em Varginha fossem reduzidas? A conferir     

APAC construirá sede em Varginha

A Associação de Proteção aos Condenados (APAC) vai receber do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o valor de R$ 900.000,00 para a construção da sede em Varginha. O TJMG aprovou o projeto da obra, o recurso é decorrente de valores arrecadados com a aplicação das penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias e não do orçamento próprio do Tribunal. A conquista deste recurso foi um trabalho de intensa cobrança e mostra de dedicação dos muitos dirigentes da APAC Varginha, bem como de autoridades da Segurança Pública e Judiciário, todavia, ainda são muitos os desafios locais para a efetiva recuperação e a ressocialização das pessoas presas em Varginha. A metodologia de recuperação da APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida. Os apenados frequentam cursos supletivos e profissionais, têm atividades variadas. Outro destaque da Apac refere-se à municipalização da execução penal. 

Pizzaria tucana mineira

Nos meios jurídicos a avaliação é que o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), com uma boa e cara defesa e usando todos os diversos recursos à disposição, pode esticar o seu julgamento no Tribunal de Justiça mineiro até bem próximo de setembro de 2018, quando ele completará 70 anos e os prazos de prescrição cairão à metade. Por tudo isso, a aposta nos bastidores é que o ex-governador no final deve pegar, no máximo, de quatro a oito anos de prisão semiaberta, em que só se dorme na cadeia. Também existe a possibilidade de recursos na esfera federal para que o ex-governador nem mesmo seja preso, visto a iminente prescrição dos crimes pela idade do réu! Traduzindo em miúdos, o caso Azeredo no TJ Mineiro rivaliza com o Caso Aécio/Joesley Friboi no Senado como os maiores e mais recentes casos de pizza da impunidade no tucanato mineiro! A conferir!

Mais um prefeito que cai

Os eleitores de Santana da Vargem, no Sul de Minas, vão voltar às urnas no dia 12 de novembro para escolher prefeito e vice. O candidato a chefe do Executivo mais votado nas eleições de 2016, Argemiro Galvão (PDT), teve a chapa indeferida porque as contas referentes ao exercício de prefeito em 2005 foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Por esse motivo, desde janeiro deste ano, quem comanda o município é o presidente do Legislativo, Renato Teodoro da Silva, mais conhecido como Renato da Farmácia (PDT). Além de Santana da Vargem, em oito cidades mineiras os eleitores já retornaram às urnas neste ano e elegeram novos prefeitos e vices. 

Semana do Advogado

A OAB Varginha realiza de 30 de agosto e 1º de setembro a Semana do Advogado, evento em comemoração ao dia do Advogado.O evento é realizado no Teatro Mestrinho e no Auditório da OAB Varginha e conta com a presença de palestrantes de diversas localidades como Belo Horizonte e Brasília, que irão abordar assuntos relevantes para a sociedade brasileira, tendo como foco maior a operação lava jato, corrupção e delação premiada, de uma maneira geral o momento político e jurídico pelo qual o pais passa.No dia 1º de Setembro estará presente no ciclo de palestras o Dr. Eugenio Pacelli, um dos mais importantes doutrinadores de direito penal do Brasil e autor de livros, foi membro da comissão de notáveis que fez a revisão do Código de Processo Penal, vem de Brasília para o evento. Estes encontros iniciam no Teatro Mestrinho a partir das 19 horas. Na sexta-feira, no período da tarde, no auditório da OAB Varginha haverá um encontro de advogados para tratar de prerrogativas profissionais, que contará com a Presença do Procurador Chefe que Prerrogativas, Dr. Cláudio Lemos e do Presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas, Dr. Bruno Cândido. Os eventos contarão com a presença de advogados de toda região, bem como autoridades do Poder Judiciário e Executivo.

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