Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Varginha é conceito C em Índice Firjan; Sem assessoria ou sem interesse?
22/08/2017

Varginha é conceito C em Índice Firjan

Assim como mais de 80% dos municípios mineiros, Varginha está classificada como Conceito C no Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado na quinta-feira, 10/08. O objetivo do estudo é analisar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos. No estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, com dados de 2016 fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Varginha ocupa a posição de 220º em Minas e 1.529 no país. O IFGF é composto pelos indicadores Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida e o índice varia de 0 a 1. A situação de Varginha no IFGF de 2017 é melhor do que o divulgado em 2016 quando a cidade ocupava o 283º lugar em Minas. 

Deputados estaduais também dão “balão” no trabalho e emendam feriado em BH

Pela primeira vez neste ano a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não emendou o feriadão de Nossa Senhora, comemorado dia 15/08 em Belo Horizonte. Mas a regra só valeu para os funcionários (e poucos) que na segunda-feira 14/08 perambulavam pelos corredores vazios do Legislativo mineiro. Nenhuma atividade oficial para os 77 deputados estaduais acontece nesta semana no Parlamento. O Legislativo fez a mesma manobra do Judiciário que não marcou nada de atividades na véspera do feriado! Na agenda da ALMG foi registrado apenas um evento: a montagem de um acampamento por moradores de áreas inundadas e/ou desapropriadas para a construção de barragens. 

Aécio ainda insiste no Senado

Denunciado pela Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB) não revela publicamente suas intenções de voltar a concorrer a uma das vagas ao Senado em 2018. Até aliados já falam que o tucano deveria disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Porém, a interlocutores muito próximos, Aécio dá sinais que ainda têm fôlego para ser eleito senador. O tucano faz as contas e aponta que arrancaria com pelo menos 25% dos votos, o que praticamente lhe garantiria o posto no Senado. Além disso, a falta de concorrentes é algo muito mais decisivo do que a série de escândalos que fizeram o senador ser afastado do Senado e da presidência do PSDB, e ver seu capital político minguar. Será que o senador tem razão? A conferir! 

Teremos a primeira PPP municipal?

Através de indicação apresentada na sessão da Câmara Municipal de Varginha, o vereador Carlos Costa (PMDB) solicitou ao Executivo Municipal que ceda aos taxistas de Varginha, em caráter temporário, uma guarita que fica localizada na Avenida Rio Branco, esquina com Avenida São José. De acordo com o edil, a guarita já foi utilizada pela Guarda Civil Municipal, mas agora está abandonada, sem nenhuma manutenção. Os taxistas do ponto que fica nas proximidades solicitaram que seja cedida temporariamente o uso daquele imóvel para que eles possam utilizar e ficarem responsáveis por sua manutenção, pois eles ficam o dia todo no local. 

A medida poderia economizar para o município visto que hoje a Prefeitura não cuida bem de seus imóveis e isso se deve também, a falta de recursos. Não há motivos para a não cessão do espaço para os taxistas, haja vista que o local se encontra em estado de abandono. Todavia, por tratar-se de um pedido de um vereador da oposição, é bem possível que a Prefeitura de Varginha não atenda aos taxistas e rejeite o pedido, e ainda assim, continue a gastar tardiamente na manutenção do imóvel.  Mas como é possível que “exista bom senso” na administração municipal, caso o Executivo queira atender o pedido e facilitar a vidas dos taxistas (e também contribuintes municipais), devido à proximidade, os taxistas poderão manter o local em boas condições, evitando sua depredação e, se necessário, como é autorização temporária, poderá reaver o bem público a qualquer tempo. Se o pedido for deferido, teríamos a primeira Parceria Público Privada – PPP em Varginha, onde a iniciativa privada assumiria temporariamente os cuidados e manutenção de um bem público, desafogando os cofres municipais desta incumbência! Será? 

A força da “Jararaca” e seus seguidores

Os atores Fábio Assunção e Tássia Camargo filiaram-se ao PT do Rio de Janeiro. Segundo o site Poder 360, o PT recebeu 4.217 pedidos de filiações nas duas semanas seguintes à condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro. A média é de mil novas filiações por mês. Entre os dias 10 e 16 de julho foram 3.131 novos pedidos de filiação. O ex-presidente Lula foi condenado no dia 12 de julho. Naquela semana, do dia 17 a 21 de julho, foram mais 1.086 solicitações ao partido.

Em Varginha o PT também fez novas filiações, o Diretório municipal da legenda não informa o número, mas a campanha de estímulo a filiação partidária no PT municipal é vista nas redes sociais dos principais nomes da legenda na cidade. 

Perguntar não ofende

Será que é verdadeiro que o despreparo do setor de saúde municipal foi o responsável pela morte de uma mulher, portadora do vírus da Influenza (A/H1N1) no Hospital Regional? Será que a população local corre risco de contaminação? 

Será que a grande estrutura e polpudo recurso que corre na rede de saúde do Samu já despertou o desejo nos prefeitos da região em comandar aquela estrutura? Será que ter o comando da estrutura do Samu abre portas nos governos estadual e federal? 

A vereadora Zilda Silva, a deputada estadual Geisa Teixeira e integrantes da Comissão OAB Mulher estão lutando para a volta de uma Delegacia da Mulher em Varginha. Além da Segurança, quais outros problemas as mulheres enfrentam em nossa cidade? 

A Câmara de Varginha possui projeto onde vereadores visitam empresas com gordos lucros e numerosos funcionários! Será que algum edil tem saudade da época em que empresas podiam pedir votos junto aos funcionários e doar para campanhas eleitorais? 

Doando academias de rua, veículos aos Bombeiros, ambulâncias aos municípios e fazendo viagens semanais, a deputada Geisa Teixeira quer fazer valer seu mandato na ALMG. Será que a parlamentar terá apoio integral do PT na sua região?     

Sem assessoria ou sem interesse?

A Prefeitura de Varginha, bem como a Câmara Municipal possuem vários assessores e até mesmo Procuradoria Jurídica próprias, todavia, tais estruturas parecem não possuir muito destaque ou eficiência para ajudar o prefeito e o presidente da Câmara. Vale dizer também que tanto o prefeito Antônio Silva quanto o presidente da Câmara, Zacarias Piva, são advogados.

O caso é que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a União precisa ressarcir os estados e municípios por conta dos prejuízos causados com a Lei Kandir, que desonerou vários produtos de ICMS nas exportações, entre eles o café e o minério. Minas Gerais e Varginha perderam recursos com tal lei, e o STF julgou e já decidiu que estados e municípios precisam ser ressarcidos pela União. Apenas em Minas, o ressarcimento das perdas cobrado da União chega a R$ 135 bilhões, dos quais R$ 33 bilhões seriam devidos aos municípios. Apenas a Capital mineira teria a receber da União algo em torno de R$ 3 bilhões!  Várias cidades de Minas já entraram com ações e muitas outras já criaram comissões para apurar o valor a receber. Em muitas outras as Câmaras municipais já levantaram estudos para definir onde este recurso extra deve ser investido. Certo mesmo é que a União deverá fazer esta compensação! O mais curioso é que não se tem notícia de nenhuma movimentação das autoridades de Varginha para buscar este recurso! Parece que nossas autoridades no Legislativo e Executivo municipal, bem como suas assessorias desconhecem os últimos julgamentos da suprema corte bem como o grande embate entre Governo Estadual e Federal pelo acerto de contas envolvendo esta bilionária dívida! 

Nosso bolso

R$ 3,6 bilhões o valor do fundo eleitoral para financiar as eleições de 2018, proposto pela Comissão Especial de Reforma Política. O valor equivale a 20,8 vezes o orçamento de custeio da Universidade Federal de Minas Gerais. Em 2017, a instituição teve destinados para seu custeio o montante de R$ 173,2 milhões. 

Planejamento e Promessas

Nos programas de governo dos candidatos a prefeito em 2016 e 2012 constavam a implantação de internet Wi-Fi gratuita para a população carente da cidade. Mesmo o então candidato Antônio Silva chegou a prometer tal projeto. Passados os anos e as promessas esquecidas o que temos de mais próximo do que foi prometido foi realizado apenas em pequena escala, espécie de “projeto piloto”, pelo Legislativo municipal, na praça do entorno da Câmara onde se tem wi-fi gratuito para os que ali navegam! E olha que o projeto simples e barato foi realizado na gestão do ex-vereador Rômulo Azevedo, aliás uma das boas obras destacáveis daquele governo que também deixou problemas a resolver.

Atualmente, Varginha não possui internet no aeroporto e nem no terminal rodoviário! O que parece um absurdo tendo em vista das vantagens que isso pode trazer e do pouco custo e trabalho que poderia absorver para colocar tal projeto em andamento. O caso é tão dramático que não temos internet grátis wi-fi na biblioteca municipal ou qualquer escola pública da rede municipal, ou qualquer unidade básica de saúde ou pontos turísticos da cidade! Varginha vive uma era de “trevas digital e de conectividade” o que não seria de tudo pior, não fosse o caso de que o prefeito que aí está chegou a prometer que Varginha “seria colocada na modernidade digital” o que nunca ocorreu! Casos como esses mostram apenas que ainda existe muito a fazer, mas pouca boa vontade política para realizar! A própria base parlamentar do prefeito cobra em plenário maiores investimentos na área, contudo não se espera que seja atendida! 

Planejamento e Promessas

Vejam que o quesito Planejamento nunca foi o forte deste governo! E olha que o atual vice-prefeito, Vérdi Melo, que sonha um dia ser prefeito, já esteve à frente da pasta de Planejamento e pouco realizou! Entre outras cobranças realizadas, pela própria base de apoio do Governo municipal na Câmara de Vereadores e que também chegou a ter a “simpatia momentânea deste governo municipal, quando ainda enfrentava eleições” e a inclusão no Plano Diretor do município da obrigatoriedade de cabeamento subterrâneo na construção dos novos loteamentos e, de forma gradativa, nos bairros já existentes. A medida seria vantajosa à cidade e poderia acabar com as quedas de energia provocadas pela queda de árvores no cabeamento. Bem como seria uma modernidade estética e tecnológica, pois tal cabeamento é bem mais moderno que o atualmente utilizado. Ocorre que o governo municipal tem se mostrado muito “benevolente” aos loteadores e severo com o contribuinte que muitas vezes compra terrenos e depois não tem a infraestrutura colocada no bairro.

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