Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Lei apenas para os outros?; Luxos da Toga são pagos pelo povo; Rumos de 2018
16/08/2017

Lei apenas para os outros?

Desembargadores de Minas Gerais desmarcam reunião para emendar feriado e descumprem norma do próprio Tribunal de Justiça Mineiro. Quem não gosta de uma folga no feriado? Os desembargadores do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não discordam dessa frase.

No final do último mês, o colegiado decidiu cancelar a reunião mensal do grupo que estava marcada para acontecer nesta última segunda-feira (14). O motivo: prolongar o feriado, já que na terça-feira (15) foi comemorado em Belo Horizonte o dia de Assunção de Nossa Senhora. A deliberação, no entanto, descumpre com uma regra da própria Corte. Após sofrer pressão popular, em fevereiro deste ano, a presidência do tribunal e a Corregedoria Geral de Justiça decidiram colocar um ponto final na prática de emendar feriados – notadamente os que caem em terças ou quintas-feiras e, portanto, costumam ter segundas ou sextas-feiras acopladas à folga. A deliberação vale sobre as emendas dos chamados feriados cívicos e de origem religiosa, o que contempla o feriado desta terça-feira (15). 

Por essa nova diretriz, o TJMG deveria prestar atendimento normal nos dias em que houver decretação de ponto facultativo pelo governador de Minas Fernando Pimentel (PT) ou pelos chefes do Executivo de municípios mineiros. Na época, a entidade argumentou que a decisão foi tomada por conta “da alta taxa de represamento de processos e do número crescente de demandas judiciais” no Estado, o que exige “pronta atuação de magistrados e servidores” e a necessidade de antecipar a programação de eventos, como audiências e júris. Mas pelo que se vê, suas excelências gostam mesmo é de usar a caneta apenas a favor de benesses à classe! A decisão revoltou servidores e funcionários da Corte que tiveram que trabalhar normalmente na segunda-feira (14), como prevê a norma em vigor do tribunal, e não tiveram muito trabalho, já que os desembargadores estavam de folga.

TJMG contrata lavanderia por R$ 101,9 mil para lavar de panos de prato a becas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fechou por R$ 101,9 mil a contratação de uma empresa especializada em prestar serviços de lavanderia para a Corte. Nesse contrato está estipulado que a vencedora do certame deve lavar, passar e engomar peças de diversos tipos de tecidos, inclusive bandeiras, becas de juízes e panos de prato e de bandeja. A licitação, que foi de menor preço global, foi homologada no último dia 31. A vigência do contrato é de 12 meses. O tribunal estabelece no serviço o cuidado anual com bandeiras, entre as quais estão incluídas as do Brasil, de Minas Gerais e de Belo Horizonte. O edital prevê a lavagem de 30 unidades durante o período do contrato. A empresa também deve zelar mensalmente pelas becas de juízes. O documento mostra que a estimativa é de 1.750 lavagens. Os tecidos dessas vestimentas são crepe importado, microfibra e oxford. No caso dos serviços semanais que devem ser prestados pelo estabelecimento vencedor do certame estão a lavagem de panos de prato de algodão e de panos de bandeja de linho. O edital prevê, anualmente, a limpeza de 3.480 unidades do primeiro objeto e 300 do segundo. Além disso, há o cuidado com toalhas de mesa redonda e toalhas de mesa retangular. Essas peças são de cores variadas e de cetim. O edital prevê a lavagem de 500 unidades do primeiro item e 1.250 do segundo item durante o período do contrato. O documento do pregão também aponta que devem ser lavadas toalhas de rosto, de naperon (que são um tipo de “caminho de mesa” para mesas retangulares) e de bordado richelieu. No total, o documento aponta a lavagem de 2.440 unidades anualmente. Questionada sobre a quantia que foi investida com o mesmo serviço no ano passado, a assessoria de imprensa do TJMG informou que o montante do último contrato foi de R$ 78.416. Sobre a justificativa para se realizar a atual licitação, a Corte declarou por meio de nota que a “contratação visa proporcionar condições essenciais de asseio e higiene das peças utilizadas nas sessões de júri, bem como em copas, cozinhas e eventos institucionais” do tribunal.

TJMG condena cidadão por ofensa a prefeito

"A parte que extrapola os limites do seu direito constitucional de liberdade de expressão, publicando mensagens de cunho ofensivo, em rede social, atingindo a honra e a imagem da pessoa do autor, incorrendo em abuso de direito, possui o dever de reparar." Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Juízo da comarca de Uberaba, que condenou um homem a indenizar o ex-prefeito da cidade, Wagner do Nascimento, em R$10 mil. O usuário também deverá retirar todos os posts do Facebook que mencionem o nome do político, sob pena de pagar multa diária. O ofendido ajuizou ação e pleiteou indenização por danos morais. Segundo ele, foi publicada uma postagem na mídia social que afirmava que um locutor que prestou serviços a ele, então candidato, e foi cobrar serviços prestados em campanha porque não havia recebido. Se a moda pega, e o Judiciário entender que cobrar os políticos e comentar seus maus feitos, daqui para frente, será crime, estamos perdidos!

Tribunal do Trabalho quer que população pague até o personal deles!

Em meio à crise econômica que afeta a grande maioria dos brasileiros, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, em Salvador, quer gastar até R$ 200 mil para que juízes e servidores do órgão tenham, durante um ano, assessoria para aulas de corrida e caminhada. Segundo o edital do pregão eletrônico, marcado para ocorrer no dia 22 de agosto, a empresa vencedora do certame também vai ajudar a preparar os servidores para participar da Olimpíada da Justiça do Trabalho e de uma caminhada ecológica. Além disso, no documento é dito que as atividades vão melhorar a condição física e mental dos servidores, além de ajudar a reduzir o sedentarismo. Se fosse realizada uma Operação Lava Jato no Judiciário brasileiro, certamente que poucos tribunais restariam de pé!

Luxos da Toga são pagos pelo povo

Como já foi noticiado pela imprensa, o TJMG já realizou outras compras nos últimos meses. Entre elas, está o gasto de R$ 693,4 mil para o pagamento de lanches para juízes e desembargadores da capital mineira ao longo deste ano. Na lista dos 117 tipos de alimentos comprados, estão frutas, iogurtes, queijos, bacon e alcatra. Em julho, a coluna mostrou que o órgão abriu licitação para contratar empresa especializada em fornecimento de flores, arranjos, coroas e buquês. A Corte declarou que tem disponibilidade orçamentária de R$ 78,6 mil para essa compra. Já o pregão para a aquisição de 12 carros novos para o tribunal, que poderia custar até R$ 724,6 mil, foi adiado. Diante dos reiterados absurdos vistos no mundo colorido do Judiciário, que é bancado por milhões de contribuintes sofridos, lembro um pensamento do poeta Eduardo Galeano dizia que “A Justiça é como uma serpente, só morde os pés descalços”. 

Perguntar não ofende

Depois dos milhões de reais de dinheiro público destinado à Saúde em Varginha, será que as administrações dos hospitais, Regional e Bom Pastor, vão apresentar relatórios de onde foi gasto o recurso e mostrar melhoria consistente em suas finanças?

A eterna promessa de construção de ciclovia na linha férrea voltou? Será que teremos mais uma administração e mais vereadores querendo gastar dinheiro público e ganhar votos de ciclistas com o tal projeto ou desta vez é pra valer? A enganação vai acabar?

O Partido Progressista do vereador Zacarias Piva é o mesmo de Leonardo Ciacci? Será que a “disputa pelo primeiro lugar” antes existente entre Leonardo Ciacci e Leandro Acayaba agora será protagonizada por Piva e Ciacci? As próximas eleições dirão!

Rumos de 2018

Está aberta a temporada de decisões sobre o futuro político para muitos deputados. Alguns, como a petista Geisa Teixeira e Dilzon Melo (PTB) já trabalham na reeleição em 2018, fazendo viagens e contatos políticos pelo interior. Já outros, pensam em desistir da disputa. É o caso do secretário de Governo, Odair Cunha (PT), que pensa em não disputar a reeleição à vaga de deputado federal. Odair vai apoiar outro petista para sua vaga de deputado federal. Odair quer entrar com força na campanha pela reeleição do governador Fernando Pimentel. Tem prefeito e deputado que diz que, nos bastidores, que ele ficou sem espaço nas bases. Isso porque Odair não é muito querido na Assembleia e também não cravou um bom relacionamento com prefeitos. De qualquer forma, o poderoso secretário Estadual de Governo não pensa de modo algum deixar a política.  

Faltou combinar com os russos.

Começou uma movimentação nos bastidores políticos para lançamento da candidatura ao Senado do secretário estadual de Governo, Odair Cunha. O movimento extrapola os territórios do partido do secretário, o PT. Um dos entusiastas da ideia é o prefeito de Três Corações, Cláudio Pereira, do PMDB. Odair realizou recentemente na cidade o encontro de sua base política para trazer seu destino político em 2018! A eventual pré-candidatura de Odair pode causar uma queda de braço no PT. O partido já tem um pré-candidato a senador colocado: Reginaldo Lopes. Em tese, ambos poderiam ser lançados, já que haverá duas vagas ao Senado em disputa. Ocorre que o PT deve usar uma das vagas para negociar com partidos aliados apoio à reeleição do governador Pimentel. Será que os dois deputados federais vão “debilitar as já raquíticas chances de reeleição de Pimentel em nome de uma cadeira no Senado?”

Exportações do agronegócio mineiro crescem 11,7%. Café foi destaque! 

As exportações do agronegócio mineiro totalizaram US$ 4,6 bilhões no período de janeiro a julho deste ano, com crescimento de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O segmento contribuiu com 30,7% do total da pauta mineira de exportações. O café, principal produto da pauta de exportações do agronegócio, representou 41,3% do total exportado pelo segmento no período de janeiro a julho. O valor alcançado com a comercialização foi de US$ 2,9 bilhões, indicando aumento de 9,8% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. O segundo produto da pauta de exportações do agronegócio mineiro, no período, foi o complexo soja, que respondeu por 18,8% do total, alcançando US$ 388 milhões. O saldo positivo se deve à expansão da venda para o mercado chinês. O volume comercializado foi de pouco mais de 2 milhões de toneladas. Em relação às carnes, quarto colocado, o faturamento registrado foi US$ 551 milhões, com crescimento de 17,5% em relação no período. Desse valor o segmento da carne bovina respondeu por 57%, frango (33%), suínos (4%), peru (4%), outras carnes (2%). O volume alcançado por todo o segmento foi de aproximadamente 215 mil toneladas. 

Minas Gerais exporta produtos do agronegócio para 158 parceiros comerciais. Os principais países importadores, no período de janeiro a julho, foram China (21%), Estados Unidos (9,9%), Alemanha (8,3%), Itália (5,4%) e Japão (5,2%). Os cinco países representaram juntos quase 50% do total exportado.

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