Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Protegendo quem? Escondendo o que?; Energia solar; Economia e Emprego; Venezuela do Sul?
09/08/2017

Protegendo quem? Escondendo o que?

O episódio protagonizado por um vereador de Varginha, pertencente a base do governo, que teria agredido uma equipe de reportagem que trabalhava na área do lixão no Bairro Corcetti tomou as redes sociais no final de semana e continua rendendo notícia.

O caso de falta de transparência na gestão dos resíduos sólidos em Varginha já vem sendo denunciado pela Coluna há muito tempo. Começou com a contratação, sem licitação feita pela Prefeitura de Varginha, para colocar a Copasa na gerência do aterro sanitário: um contrato superior a R$ 60 milhões. Depois com a falta de cobrança da Prefeitura de Varginha para que a Copasa cumpra o contrato assinado quanto a prazos e obras. Vejam que a Copasa demorou a iniciar as operações no aterro e ainda assim não recebe todo o lixo da cidade no local. Além disso, a recuperação do lixão no Corcetti, também obrigação contratual da Copasa, não foi iniciada e também não se tem notícia de ter sido cobrado pela Prefeitura.

Também vale registrar que não se tem controle da gestão de pessoas que estariam com atividade na suposta “cooperativa de catadores” que, pelo que se tem notícia, estaria sob “influência do referido vereador que teria agredido uma equipe de reportagem para impedir que a mesma noticiasse os ocorridos no lixão! Mas se pergunta o porquê da ação para “esconder o que acontece na tal cooperativa e na gestão dos resíduos sólidos”? Quem o vereador estaria protegendo, os trabalhadores ou quem tem faturado com o sofrido trabalho deles? O que estariam escondendo na misteriosa relação entre Prefeitura de Varginha, Copasa, empresas terceirizadas e cooperativa de catadores? 

Protegendo quem? Escondendo o que? 2

A coluna já denunciou aqui que a Prefeitura de Varginha conseguiu uma forma irregular e onerosa para os cofres públicos para dar ainda mais dinheiro a Copasa e a empresa de transporte de lixo, bem como está omissa na cobrança á Copasa para que inicie imediatamente a recuperação da área do lixão no Corcetti. Ocorre que o Executivo municipal pagará o valor estimado de R$ 37 mil para que uma empresa retire lixo do lixão no Corcetti e entregue no aterro sanitário gerido pela Copasa. Sem falar que boa parte do lixo coletado na cidade continua sendo entregue irregularmente no lixão, que já deveria estar interditado! Com isso, o município vai pagar duas vezes pelo transporte do lixo (na coleta já despejada no lixão e depois no transporte do mesmo resíduo do lixão para o aterro). A Copasa, que deveria iniciar a recuperação do lixão, não o fez e ainda será “beneficiada” com o recebimento de lixo extra no aterro, proveniente do lixão! O município pagará valor superior a R$ 74,00 a tonelada neste lixo extra que será destinado ao aterro! Será que existe licenciamento ambiental e autorização legal para tais procedimentos? 

Energia solar

Está pronto para ser votado em plenário projeto de lei que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese). A alteração permite que o fundo financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar em cooperativas e empresas de pequeno porte. A micro e a minigeração distribuídas consistem na produção de energia elétrica por consumidores a partir de pequenas centrais geradoras por meio de fontes renováveis de energia elétrica, tais como painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. A iniciativa pretende estimular a expansão das unidades micro e minigeradoras de energia solar e incentivar a implantação, em território mineiro, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados nesses sistemas. Se depender da eficiência da Cemig em habilitar tais investimentos o empresário vai demorar a botar a mão no bolso! Ocorre que embora Minas seja líder na geração de energia fotovoltaica, a Cemig tem demorado cada dia mais para ligar tais fontes geradoras ao sistema elétrico, além de burocratizar cada dia mais esta etapa. Em Varginha uma empresária ficou cerca de 6 meses esperando que a Cemig unicamente fizesse a ligação de sua mini usina fotovoltaica a rede da distribuidora! 

Economia e Emprego

A rede Mineirão, que opera no atacado e varejo irá inaugurar uma unidade em Varginha. O contrato de implantação do empreendimento já foi assinado. A inauguração está prevista para início de 2018. O novo empreendimento deve gerar cerca de 300 empregos diretos e mais de 800 indiretos. O Mineirão é uma empresa do grupo Epa Supermercados, pertencente à holding DMA Distribuidora S/A, que possui 117 lojas, sendo 97 em Minas e 19 no Espírito Santo. A loja em Varginha deverá ter mais de 5 mil m2 de área de vendas, na Avenida Celina Ferreira Ottoni. Terá 25 checkouts, 300 vagas de estacionamento, ecologicamente correta, com estação de tratamento de esgoto e separação de dejetos. Esta nova empresa é uma importante conquista para a cidade no momento em que o desemprego tem sido a maior preocupação para a população e a falta de arrecadação tem sido a maior preocupação dos governos. É bem verdade que a escolha de investir em Varginha deu-se pelos empresários que viram a renda per capita e a economia da cidade e região, contudo, é preciso, também, valorizar o empenho e atenção do governo municipal para trazer o investimento. A Prefeitura de Varginha pouco faz para trazer investimentos como este, porém, se não atrapalhar, como fazem muitas prefeituras por ai, já esta bom demais! 

Venezuela do Sul?

Varginha é uma cidade das mais peculiares, principalmente no quesito político! Passamos por governos de esquerda e de direita e todas com suas marcar distintas. Mas é fato que tanto governos de direita quanto de esquerda são absolutistas e mãos de ferro na condução das administrações municipais, não gostam de críticas, mesmo as construtivas, se pudessem, abafariam a imprensa e utilizam os órgãos de comunicação municipais na mais profunda ditadura e defesa do governo.

A título de exemplo, vamos pegar duas administrações diferentes! O saudoso Mauro Teixeira e a atual gestão de Antônio Silva. Na gestão petista de Mauro Teixeira, originário de um partido de esquerda, as filas das policlínicas saíram das ruas e foram para a fila “digital” nas consultas que eram marcadas por telefone, contudo, continuavam a demorar. A imprensa a época não recebia informações precisas do governo para noticiar a população e aquele governo não gostava de críticas. Vejam que naquela época vereadores de oposição como Ronaldo Lousada ou Leandro Acayaba não tinham voz nem vez nos órgãos de comunicação públicos. Eram proibidos de aparecer na Rádio Melodia, Jornal Varginha e TV Princesa, tudo isso pode ser conferido nos arquivos destes veículos de comunicação públicos. Apenas os apoiadores eram ouvidos e entrevistados. A ordem era, “somente noticiar boas notícias e dar voz aos bajuladores, nada de críticas”. Naquela mesma época, o jornalista Rafael Barros, funcionário de carreira da Prefeitura de Varginha, por questionar o modus operandi daquele governo foi banido da área de comunicação e foi “encarregado de cuidar do lixão da cidade”. Varginha ficou um bom tempo sem ouvir a voz e o competente trabalho de Rafael Barros 

Venezuela do Sul? 2

Já na gestão de Antônio Silva, visto como político de direita, as coisas não mudam muito de um governo de esquerda! Vejam só: quando foi a última vez que alguém viu ou ouviu uma entrevista do vereador de oposição Carlos Costa na Rádio Melodia, TV Princesa ou Jornal Varginha? Todavia, entrevistas de apoiadores e bajuladores são bem comuns, aliás, entrevistas com o prefeito Antônio Silva costumam durar horas (bem ao estilo Fidel Castro). Outra semelhança, a imprensa não recebe informações com exatidão de temas polêmicos como a gestão de resíduos sólidos, as dívidas da cidade, a enorme fila de famílias esperando por vagas em creches e por casa própria. Aliás, a informação neste governo passa por criteriosa análise antes de ser divulgada, nada de ruim ou que possa ser questionado pode ser anunciado! E vale dizer que a imprensa quando questiona ou critica qualquer ação do governo Antônio Silva é rapidamente rotulada pelo seu exército de cargos de confiança que estão sempre a postos para retaliar! Este jornalista já chegou a ser impedido de fazer reportagem no aeroporto público de Varginha um por um ex-secretário de Antônio Silva em gestão passada. Algo bem semelhante ao que aconteceu recentemente no lixão de Varginha quando um vereador da base de apoio do prefeito tentou expulsar uma equipe da imprensa do local para que a realidade não fosse exposta na mídia. Já o “Rafael Barros da vez” já não fala mais na Rádio Melodia, “foi proibido de falar por ter questionado o modus operandi da gestão Antônio Silva”, será que vão jogar mais um jornalista de carreira para cuidar do lixão? Olha que se ocorrer novamente, desta vez vai ter muita notícia ruim e misteriosa que pode ser noticiada a partir da “indústria do lixo” criada neste governo! 

Perguntar não ofende

A insatisfação da tropa na Guarda Municipal continua crescendo? O trabalho e os cargos são distribuídos na instituição por mérito ou por camaradagem? E o caso das filmagens no banheiro feminino da Guarda Municipal, tiveram investigação e punição? 

Quem é o jornalista condenado ao silêncio nos microfones da Rádio Melodia? Qual a razão de tal atitude e porque não se pode entrevistar vereadores de oposição nos órgãos de imprensa públicos de Varginha? O Legislativo não questiona nada? 

Varginha vai acompanhar as demais cidades, Estados e até a União que criaram Refis editando um refinanciamento para os devedores do fisco municipal? Será que este governo municipal prefere “rolar títulos podres ao invés de negociar pagamentos reais”? 

Quem são os maiores devedores da Prefeitura de Varginha? Estas empresas e pessoas são cobradas? Quanto se tem a receber e quais as reais chances de recebimento? Qual a porcentagem de sucesso nas ações judiciais de cobrança do município?

Estratégia eleitoral

O governador Fernando Pimentel (PT) fez na última segunda-feira um movimento importante na busca pela permanência no cargo nas eleições de 2018. Conseguiu reunir 23 deputados com bases eleitorais em quase todas as regiões mineiras para entregar, junto a ele, 214 veículos para a saúde e 25 ambulâncias a 179 municípios. Convidou todos os prefeitos para receber as chaves, muitos não foram.

Segundo a administração estadual, os veículos vão atender 179 municípios. Para se ter ideia da estratégia do governador Minas Gerais possui 853 municípios, muitos deles em dificuldades financeiras, sendo que metade está inadimplente com o governo estadual, não podendo receber recursos de convênios, conforme a Associação Mineira de Municípios. Pimentel sabe que, para ser reeleito, depende muito, mas muito, do interior do Estado. Então, firmar convênios com aqueles que podem recebê-lo, ainda, é cativar a região eleitoral daquele prefeito que receberá o veículo e sabe das dificuldades financeiras por que passam os gestores municipais, sem ter o que apresentar ao eleitor. O que chamou atenção foi que algumas das ambulâncias tinham adesivo da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cujo slogan era “Brasil: país rico é país sem pobreza”. Questionada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas informou que os veículos foram adquiridos por meio de pregão eletrônico que data ainda de 2015. “Portanto, caso haja adesivos nessas ambulâncias com o slogan do governo anterior, esse fato se deve à aquisição dos veículos para o Samu 192 ter sido no ano de 2015, época em que o presidente em exercício era a petista”.

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