Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Esqueceu de pechinchar?; Agora vai?; Boa iniciativa; Limpando a sujeira; Falando em resíduo
04/08/2017

Esqueceu de pechinchar?

A Coluna tem um hábito saudável de acompanhar o Diário Oficial de Varginha onde são publicados os editais da Prefeitura de Varginha e também são publicados editais do Cissul, Inprev, Hospital Regional e Bom Pastor, bem como várias outras entidades públicas. Nestes editais publicados podemos acompanhar como é gasto o difícil e suado dinheiro dos nossos impostos.

No último diário oficial em circulação, datado de 27/07/2017, chamou a atenção da coluna a compra realizada pela Prefeitura de Varginha na homologação de compra na licitação, pregão presencial 077/2017, onde o município compra o equipamento “Ventilador Pulmonar”, cujo valor da proposta vencedora é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) por unidade, perfazendo o valor total da contratação em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) pela compra de três equipamentos. Curioso é que no mesmo diário oficial de 27/07/2017 onde a Prefeitura de Varginha compra estes “ventiladores pulmonares”, o Hospital Regional do Sul de Minas, também publicou a homologação de compra, pregão presencial 001/2017, que tem por objeto aquisição de equipamentos hospitalares.

Na referida publicação oficial, o Hospital Regional do Sul de Minas também compra 03 ventiladores pulmonares da empresa Magnamed Tecnologia Hospitalar S/A, todavia pagando o valor de R$ 40 mil em cada aparelho, totalizando o valor total de R$ 120 mil pelos 03 equipamentos. Pelo que parece, segundo as publicações veiculadas no diário oficial de 27/07/2017, a Prefeitura de Varginha estaria comprando o mesmo equipamento adquirido pelo Hospital Regional, mas com um valor de R$ 8 mil a mais em cada equipamento. A compra da Prefeitura de Varginha ficou em R$144 mil, já a mesma compra de equipamentos do Hospital Regional ficou em R$ 120 mil!Será isso mesmo? Confere ai gente! 

Perguntar não ofende

O Mercado do Produtor em Varginha vai continuar subdimensionado para nossa cidade ou vamos, um dia, ter uma unidade do Ceasa Minas em Varginha? Como andam as negociações para a eventual vinda do Ceasa, foram abortadas? 

Já estamos praticamente no meio do mandato de Antônio Silva como prefeito e de Leandro Acayaba como presidente da Fundação Cultural, e nosso Cine Rio Branco continua abandonado e apodrecendo! Será que o imóvel vai mesmo ficar esquecido? 

Qual o custo dos atrasos nos repasses de recursos estadual e federais a obras e projetos realizados em Varginha? Quem arca com juros, multas e prejuízos decorrentes destes atrasos em projetos e repasses? O que pode ser feito quanto a isso? 

Os banheiros públicos do Terminal Rodoviário e Praça da Fonte são adaptados para os portadores de necessidades especiais? No Judiciário local os banheiros são adaptados? Quem cobra o cumprimento da lei quando os poderes não cumprem a regra? 

Agora vai?

A coluna já comentou aqui sobre as obras das unidades básicas de saúde que estão em construção na cidade. A Prefeitura de Varginha tem enfrentado dificuldades para concluir as obras em razão dos atrasos nos repasses de recursos do Governo de Minas, que atrasa os encaminhamentos de dinheiro federal para tais obras. A Prefeitura de Varginha já reclamou e denunciou o Governo de Minas por tais atrasos e os prejuízos que isso tem trazido à cidade. Na unidade básica de saúde do Bairro Novo Tempo, um bairro novo e que precisa de assistência social em razão da população de baixa renda que ali habita, o governo municipal já começou a fazer a contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução de muros/gradis e sistema de segurança na Unidade Básica de Saúde Novo Tempo. O valor da obra será de R$ 40.922,51 (quarenta mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). Será que os repasses agora passaram a sair em dia ou a Prefeitura de Varginha vai continuar a pagar o pato sozinha? E nossos deputados estaduais, não vão cobrar regularidade do Governo de Minas nos repasses? 

Boa iniciativa

A direção do Museu Municipal de Varginha iniciou uma grande ação para estimular a visita da população no local. A direção do Museu decidiu abrir o local todo primeiro domingo do mês. A iniciativa para dar mais visibilidade ao Museu e nova alternativa de lazer e conhecimento à população precisa ser aplaudida. Na verdade, a estrutura cultural do município tem andado em sintonia com todas as instituições e pessoas do setor e parece que o fatiamento da área, que hoje é controlada pelos Pepistas, tem demonstrado eficiência. 

Limpando a sujeira

Depois que a coluna combateu a ideia da construção de uma nova e nababesca sede para o Legislativo, o que também mobilizou a população a época, que também foi contra. A ideia foi sepultada no Legislativo, mas ainda assim deu um bom prejuízo aos cofres públicos. Já no Executivo municipal, o decreto municipal que passava à Câmara de Vereadores um terreno de propriedade do Executivo, onde supostamente seria construída a nova sede, foi revogado e publicado no diário oficial.

Na publicação o Executivo deixa claro que a “patetada” foi do comando da Câmara de Vereadores. O texto do decreto 8.297/2017 diz assim:

“Considerando a solicitação da Câmara Municipal de Varginha para a disponibilização de área de terreno pertencente ao Município para a construção da nova sede do Poder Legislativo;

Considerando que o Município destinou como de uso exclusivo da Câmara Municipal imóvel pertencente ao seu patrimônio, através do Decreto Municipal nº 7.579/2015;

Considerando os trabalhos da Comissão Especial instituída para avaliar a necessidade e o interesse público sobre a viabilidade do referido Projeto de Construção;

Considerando que a Comissão Especial apurou durante os seus trabalhos várias inconsistências e irregularidades no referido Projeto, conforme se depreende da leitura do Relatório nº 001/2017, que constitui parte integrante deste Decreto;

Considerando a recomendação da Comissão Especial que concluiu pela imediata revogação do Decreto Municipal nº 7.579/2015, ante a inviabilidade do terreno e do local para ser a sede do legislativo Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 7.579, datado de 17 de dezembro de 2015, que “Destina imóvel que especifica para uso exclusivo da Câmara Municipal de Varginha”. 

Limpando a sujeira 2

Mas vale dizer que além dos gastos com a movimentação administrativa e burocrática do Executivo e Legislativo num projeto oneroso e natimorto, a Câmara de Varginha ainda teve severos gastos no pagamento de um projeto realizado por empresa contratada de forma irregular. O que não se compreende é porque a Câmara de Vereadores pagou pelo projeto da nova sede? Visto que os próprios vereadores de Varginha, após trabalho de comissão internada daquela casa, verificou que a contratação foi irregular! Não seria este gasto de responsabilidade de quem os contratou? No caso, da mesa diretora da época ou do presidente de então? E a atual mesa da Câmara que verificou o erro, encaminhou cópia do processo ao Ministério Público, mas ainda assim autorizou o pagamento irregular, não seria isso um contrassenso? 

Gasto dobrado e irregular?

A coluna já comentou o assunto na última quarta-feira, contudo o Executivo municipal leva á frente um projeto absurdo que vai gastar mais dinheiro público para fazer o mesmo trabalho duas vezes, além de dar ainda mais dinheiro municipal à Copasa no contrato fechado sem licitação, para a operação do Aterro Sanitário. O diário oficial de 27/07/2017 trouxe a publicação da homologação do pregão presencial nº 060/2017 que visa a contratação de serviços incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do transbordo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), das instalações do Aterro Controlado para as novas instalações do Aterro Sanitário.

Traduzindo em miúdos, vão retirar lixo do antigo lixão no Corcetti para colocar no atual aterro sanitário na Vargem! Ao invés da Copasa cumprir seu compromisso em contrato de restaurar a área do antigo lixão do Corcetti, o município vai ter gasto triplicado ao ter que contratar empresa para retirar o lixo que ali já está depositado e leva-lo para o aterro sanitário da Copasa, onde a estatal cobra mais de R$ 74 a tonelada para armazenamento! Vejam que o pregão presencial homologado autoriza o pagamento mensal estimado de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) apenas para o transporte de lixo do lixão no Corcetti para o aterro sanitário na Vargem.

Se formos computar aí o gasto já realizado pelo município para recolher o lixo e ter despejado no lixão no Corcetti bem como o valor, a mais, que será pago à Copasa para receber este lixo no aterro municipal, vemos que o município está de forma irregular dando dinheiro público à Copasa sem qualquer justificativa! Está no contrato da Copasa que a empresa precisa restaurar a área do lixão, sem custos para o município, que já paga a empresa pelo gerenciamento do aterro. Pode isso Ministério Público do Meio Ambiente? Alguém questionou isso senhores vereadores? Será que a Prefeitura de Varginha vai continuar com sua onda de benesses irregulares para a Copasa até quando? Quem esta ganhando com isso? A população certamente que não! 

Falando em resíduo

No diário oficial de 27/07/2017 o município também prepara novos gastos com os resíduos sólidos da cidade, desta vez, do resíduo gerado no Cemitério Municipal. A publicação do edital de licitação número 001/2017 do Semul informa que o órgão vai contratar empresa para prestação de Serviços de coleta de resíduos de limpeza do Cemitério Municipal através de Caçambas de Aço. Qual o tipo de resíduo que será recolhido no cemitério? Este resíduo será “lixo comum” ou teria matéria orgânica que talvez precise de autorização ambiental específica? Onde será despejado este material, visto que hoje o lixão não mais recebe este tipo de resíduo? Será que o Semul está atento a estas perguntas? 

Curiosidade que matou o gato

O vereador Delegado Celso encaminhou requerimento ao Executivo municipal para saber sobre os inúmeros recursos encaminhados aos hospitais Regional e Bom Pastor. No requerimento o edil destaca:  Quanto foi repassado pela Prefeitura de Varginha ao Hospital Regional e ao Hospital Bom Pastor no corrente ano? Quais foram as origens desses recursos e os respectivos valores? As subvenções sociais autorizadas pelas Leis 6.256, 6.269 e 6.280 foram efetivamente concedidas ao Hospital Regional? Quando e o valor repassado? Como esses recursos financeiros foram aplicados, especificamente?

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