Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Guarda no trânsito; Faz de conta; Comparar não ofende; Arborização
23/11/2016

 Guarda no trânsito

A Guarda Civil Municipal voltou a atuar no trânsito de Varginha. O retorno da Guarda á fiscalização está regulamentado pela Lei Federal 13022/2014 que deu mais poderes as guarda municipais. Segundo a chefia da instituição em Varginha, 84 integrantes da Guarda foram capacitados para atuar no trânsito, inicialmente no centro da cidade e nas vias principais de Varginha devem ser o alvo de atuação da Guarda. Não sabemos se a Polícia Militar irá continuar o convênio com o município para também atuar no trânsito. Todavia, visto que o município pagava cerca de R$ 60 mil anuais a PM para fiscalização do trânsito, talvez seja vantagem manter as duas instituições atuando conjuntamente. Difícil será manter as vaidades apagadas entre as duas instituições de segurança, que já se estranharam no passado. Todavia, compete ao município investir e capacitar a Guarda, bem como a instituição municipal de segurança compete mostrar eficiência na fiscalização do trânsito, como aliás fez no passado. A Guarda precisa acabar com os “peixes e apadrinhados” dentro da instituição e conseguir novamente o respeito e admiração da população. Já a Polícia Militar precisa aprender a trabalhar em conjunto, visto que a criação de Guardas Municipais nas cidades é uma realidade que veio para ficar, e não há como impedir!

Faz de conta

Na grave crise financeira do Rio de Janeiro o papel do Tribunal de Contas, que avalizou a maquiagem das contas fluminenses e permitiu que o Estado caminhasse para o colapso, foi fundamental e mostra a ineficiência de tal tribunal. A omissão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro reforça velhas suspeitas de que esses tribunais são instituições de fachada e se tornaram parte do problema, em vez de solução para a irresponsabilidade fiscal no país. Estou falando do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, todavia, o Tribunal de Contas de Minas, não fica atrás, visto que também é apenas um “chancelador” dos maus feitos do Governo de Minas, que também não está com as contas em dia e já atrasa salários e pagamentos com fornecedores. A situação caótica de estruturas da saúde e segurança pública em Minas mostram que estamos pouco atrás do caos que hoje vive o Rio e que o Tribunal de Contas de Minas, igual ao tribunal do Rio, mostra-se um “cemitério de deputados e altos políticos que desejam se manter com prestígio e altos salários no final de carreira”.

Comparar não ofende

Novamente a coluna trás uma informação triste sobre nossos parlamentares, aqueles cidadãos que ganham muito dinheiro e regalias para única e tão somente fiscalizar o Executivo e votar leis. Alguns parlamentares não mostram o mesmo trabalho e disposição dos demais! A coluna não faz aqui nenhum julgamento, pois este deve ser feito pelo eleitor, na urna. Daí a importância de saber exatamente como trabalha e principalmente se trabalha, cada um dos parlamentares que elegemos.

A coluna acompanha a atuação parlamentar dos três deputados federais mais votados em Varginha. Odair Cunha (PT) deixou a atuação na Câmara dos Deputados em Brasília para ser o Secretário de Governo em Minas, onde tem contribuído para trazer recursos para Varginha e região, sendo, por exemplo, o maior interlocutor do comando petista do Hospital Regional do Sul de Minas e o Governo de Minas, a quem cabe resolver a enorme dívida do hospital.

Temos ainda os deputados federais Dimas Fabiano (PP) e Diego Andrade (PSD). A coluna recebeu nesta semana o newsletter da Câmara dos Deputados, relativo ao período de atividades de 05 a 18 de novembro, quando a Câmara dos Deputados está com agenda cheia de temas importantes para a retomada do crescimento no Brasil e faz-se importante a participação e votação dos deputados federais, afinal, são bem pagos para isso! Pois bem, neste período de 05 a 18 de novembro, aconteceram, segundo o informativo oficial da Câmara, 08 votações em plenário, sendo que Dimas Fabiano (PP) participou de 07, não participando em uma das votações. Já o deputado federal Diego Andrade (PSD), mais uma vez, demonstra falta de compromisso com os votos que recebeu e das 08 votações realizadas entre 05 e 18 de novembro, votou em apenas 04, nos dias 08 e 09 de novembro. Ou seja, segundo o informativo oficial da Câmara dos Deputados, disponível na internet e em posse da coluna, Diego Andrade cumpriu apenas 50% das suas obrigações como parlamentar, neste caso em tela das votações apresentadas no informativo.

Quem vai pagar o pato? 

O campeonato de Futebol Amador de Varginha que tem reunido milhares de pessoas terá que ser interrompido em razão dos estragos no estádio municipal Melão. As partidas inicialmente estavam marcadas para serem realizadas no estádio Municipal Melão, porém após os danos e depredações ocasionados na final do Campeonato Serie C, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD deferiu liminar de interdição do estádio, decisão que não permitirá a realização das partidas até a liberação do local. O curioso é que a torcida do time do Guarani, que destruiu o estádio e nem o Boa Esporte que é o responsável (por contrato) pelo Melão, vão botar a mão no bolso para consertar o local. Sobrou para a Prefeitura de Varginha, mais uma vez, gastar o dinheiro público da saúde, educação, e segurança, para fazer tais reparos! O Guarani ou o Boa Esportes não serão chamados a arcar com as despesas de reparo do estádio municipal? O Ministério Público não vai tomar atitude quanto ao fato? O contrato/convênio da Prefeitura de Varginha com o Boa Esporte não previu tais acontecimentos? Será que sempre vai sobrar é para o povo pagar a conta? 

Arborização

Devido às recentes chuvas que caíram sobre Varginha, houve quedas de árvores em diversos pontos da cidade, aulas foram interrompidas, no Parque Zoobotânico Municipal Doutor Mário Frota, a fiação elétrica foi atingida e o local foi interditado por tempo indeterminado. Tais informações trazem algumas questões que precisam ser analisadas. A Prefeitura de Varginha tem um mapeamento das arvores plantadas, quais espécies e o estado de conservação de tais plantas? É sabido que muitas regiões da cidade não possuem a arborização necessária e muitos reclamam até mesmo da falta de árvores na cidade, espaços verdes. Todavia, é preciso que o plantio e conservação das arvores e espaços verdes da cidade, que são poucos, sejam monitorados. Há registros e reclamações de arvores inadequadas plantadas ou mal cuidadas e a falta de poda das mesmas. A quem compete fiscalizar isso?

Perguntar não ofende

Quando o Hospital Regional do Sul de Minas vai cumprir os pagamentos atrasados com fornecedores? A Prefeitura de Varginha e o Governo de Minas vão colocar a mão no bolso para salvar o funcionamento do Regional?

A Justiça Eleitoral vai divulgar os candidatos que saíram das eleições com dívidas para pagar e documentos incompletos? Quem são os partidos que não estão organizados ou aptos para participar de novas eleições em Varginha?

Qual o destino político dos vereadores que não se reelegeram ou que não disputaram eleição neste ano? Será que estes vão abandonar a política ou já planejam as eleições de 2018, quando novas mudanças eleitorais estarão valendo!

O PP vai ocupar a presidência da Câmara no início da nova legislatura, isso não será novidade. Mas será que o “eterno presidente da Câmara” terá o respeito dos políticos quando, novamente, bradar que deseja ser prefeito de Varginha? Difícil!

Será que a atual gestão vai fazer “maquiagem nas contas” ao final deste ano para “pintar” uma “realidade fiscal diferente” ao assumir o novo mandato de reeleição? E o Legislativo, estará atento a isso? Ou vai apenas chancelar o que receber do governo reeleito? 

Vaga no céu e terreno no Cemitério

A Prefeitura de Varginha vai fazer leilão de sepulturas no cemitério municipal. O  procedimento licitatório na modalidade concorrência – tipo maior oferta, tendo como objetivo a outorga de Concessão do Direito de Uso Perpétuo sobre lotes de sepultamentos do Cemitério Municipal. A data para protocolo é até o dia 28/11, às 11h, dia em que ocorrerá a abertura dos envelopes, às 14h no auditório da  Policlínica Central. Podem participar qualquer pessoa física, com idade mínima de 18 anos e com capacidade civil plena. Curioso é que a bem pouco tempo o cemitério não apresentava espaço, tendo inclusive, gastado dinheiro público para conseguir espaço no único cemitério particular da cidade! Agora aparece com um suposto “leilão de vagas”? A coluna não vai entrar no tema principal que é a obscuridade do ter ou não vagas e a real necessidade de se gastar dinheiro público para conseguir espaço para sepultamentos em cemitério particular, mas podemos dizer que, com certeza, o que nossas autoridades municipais estão fazendo no cemitério municipal com os pobres cidadãos que ali chegam, não vai garantir vaga aos políticos no céu!

Dia Internacional da Mulher

“Em briga de marido e mulher, não se mete a Colher“, será tema da palestra promovida pelo  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Varginha, que acontece no dia 01/12, de 8h às 12h, no auditório da Unifal, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. A palestra será ministrada pelo professor Antônio Ângelo Fávaro Coppe,  Psicólogo, psicoterapia e  facilitador de grupo,  com mesa redonda com representantes de Políticas Públicas e do Conselho da Mulher de Varginha. Aproveitando o tema e a importância da mulher na sociedade, bem como seu destaque como mãe, base da família e maioria entre os eleitores, será que teremos mais representantes das mulheres no próximo governo? Afinal, no Legislativo vamos continuar tendo apenas uma mulher. No Judiciário local, vemos que as juízas também são minoria. A levar em conta a eficiência da titular da Educação municipal, se depender do prefeito, teremos mais mulheres! A Conferir! 

Endosso

Na véspera de ser assinada, a nomeação de Sérgio Tonet para procurador geral de Justiça em Minas ganhou respaldo de uma eleição paralela do sindicato dos servidores do Ministério Público Estadual, no qual ele foi vencedor disparado. A votação favorável a Sérgio Tonet foi entregue ao governador Pimentel na quinta (17) e divulgada na sexta, mesmo dia da sua nomeação como novo chefe do MP, o que ainda causa muita confusão na classe. Tonet tem pela frente a missão de unificar o MP mineiro e valorizar os servidores do MP, que também o prestigiou e parece ter influenciado na decisão de Pimentel.

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